Relator apresenta substitutivo, mas votação fica para a próxima semana
A votação do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo foi adiada na Câmara, após apresentação do relator.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo, como Uber e Ifood, adiou a votação do texto nesta quarta-feira (10/12). A medida foi tomada para dar tempo aos parlamentares de lerem o substitutivo apresentado pelo relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Detalhes da proposta apresentada
O relator anunciou um substitutivo que contém mudanças significativas em relação ao projeto original enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2024. A proposta visa regulamentar o trabalho por aplicativo, garantindo direitos trabalhistas aos profissionais da área. O adiamento da votação, conforme combinado entre os membros da comissão, permitirá que os deputados analisem mais a fundo as novas diretrizes propostas.
Contribuições e direitos dos trabalhadores
Entre as alterações, o projeto prevê que os trabalhadores de aplicativos passem a contribuir para a Previdência, mas apenas sobre uma fração da remuneração. De acordo com o texto, três quartos da renda bruta são considerados valores indenizatórios, utilizando-se para cobrir despesas como combustível e manutenção. Ou seja, apenas um quarto da remuneração será a base de cálculo da contribuição, que terá uma alíquota de 5%. Para ilustrar, um trabalhador que recebe R$ 4 mil por mês pagará contribuições sobre R$ 1 mil, resultando em um valor de R$ 50 destinados ao sistema Previdenciário.
Jornada de trabalho regulamentada
Outra questão relevante trazida pela proposta é a regulamentação da jornada de trabalho. De acordo com o texto, os trabalhadores de aplicativos poderão estar conectados às plataformas de trabalho por um máximo de 12 horas diárias. Esse tempo inclui tanto a atividade de realização de serviços quanto o período em que aguardam novas chamadas, como solicitações de corridas ou entregas.
Adicionais e remuneração em períodos especiais
O substitutivo também estabelece que a remuneração durante o período noturno, das 22h às 5h, deve ser superior à paga durante o dia. Além disso, o projeto determina um adicional de pelo menos 30% para os serviços realizados durante o mês de dezembro, visando assegurar uma compensação maior durante o final do ano em comparação aos outros meses.
Prós e contras da regulamentação
Embora o projeto tenha como objetivo regulamentar a atividade e garantir direitos aos trabalhadores, enfrenta resistência por parte das empresas do setor, que argumentam que a carga tributária e a regulamentação excessiva podem inviabilizar a operação dos aplicativos. A discussão na comissão promete ser acirrada, uma vez que a demanda por proteção aos trabalhadores e a flexibilidade exigida pelas plataformas precisam ser equilibradas.
A votação do texto adiado ocorrerá na próxima semana, e o debate sobre o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores de aplicativos está apenas começando.
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