Pacote fiscal será dividido em dois projetos de lei para facilitar aprovação no Congresso

Ministério da Fazenda divide pacote fiscal em dois projetos de lei para facilitar aprovação no Congresso.

As propostas do Ministério da Fazenda para conter gastos e elevar a arrecadação devem ser enviadas ao Congresso ao longo da semana, segundo apurou o CNN Money. Os textos estão sob análise da Casa Civil, e a avaliação é que ainda faltam “ajustes técnicos” antes do envio. A previsão inicial era que as medidas fossem encaminhadas ainda nesta terça-feira (21), o que acabou sendo adiado.

Divisão do pacote fiscal

O governo decidiu dividir o pacote fiscal em dois projetos de lei: um voltado ao controle e racionalização das despesas públicas, e outro ao aumento de receitas, com foco na taxação das casas de apostas online (bets) e das fintechs. A separação foi a alternativa encontrada após a Medida Provisória 1303 ter caducado por resistência dos parlamentares em trechos do texto. Haddad afirmou que a decisão da Casa Civil será entregar dois PLs separados para facilitar a aprovação no Congresso.

Ajustes e prioridades

Segundo Haddad, o projeto de contenção de gastos deve reunir medidas de reorganização de cadastros e protocolos de atendimento desestruturados desde 2022, além de tratar de ajustes em programas sociais e compensações tributárias. Entre os pontos centrais está o aperfeiçoamento da compensação de créditos tributários, que pode gerar mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Foco na arrecadação

O segundo projeto concentrará as medidas de aumento de arrecadação, destacando a tributação das apostas esportivas online e das instituições financeiras digitais. Haddad ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o tema seja tratado como prioridade e deseja uma definição do Congresso Nacional sobre o assunto.