Mudanças visam apoiar empresas afetadas por calamidade na região
Receita Estadual prorroga prazos de pagamento do ICMS para empresas em Rio Bonito do Iguaçu até 2026.
A Receita Estadual anunciou que vai prorrogar os prazos de pagamento do ICMS para empresas do Regime Normal de Tributação em Rio Bonito do Iguaçu. Essa alteração visa proporcionar alívio financeiro às empresas afetadas pelo tornado que atingiu a cidade em novembro.
O novo cronograma de vencimentos foi definido para 2026, com o pagamento do ICMS que venceria em novembro, dezembro e janeiro sendo adiado para fevereiro, março e abril, respectivamente. Essa decisão resulta em uma prorrogação de 90 dias para os fatos geradores ocorridos entre outubro e dezembro de 2025.
Mudanças nos prazos do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional também se beneficiam com as novas datas. Os vencimentos dos tributos apurados entre outubro e dezembro de 2025 foram adiados, conforme o seguinte calendário:
- Período de Apuração (PA) de outubro de 2025, que tinha vencimento original em 21 de novembro, agora vence em 20 de maio de 2026;
- PA de novembro de 2025, com vencimento original em 22 de dezembro, foi prorrogado para 22 de junho de 2026;
- PA de dezembro de 2025, originalmente com vencimento em 20 de janeiro de 2026, agora vence em 20 de julho de 2026.
Além disso, a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente ao ano-calendário de 2025 foi adiada para 31 de julho de 2026.
Suspensão de penalidades e estornos
O decreto que oficializa essas mudanças também suspende a rescisão de parcelamentos relacionados ao ICMS, celebrados até 31 de agosto de 2025, por inadimplência. Isso significa que as empresas não poderão ser penalizadas até janeiro de 2026. Além disso, o estorno de créditos relativos a mercadorias danificadas ou perdidas será dispensado, desde que comprovada a ocorrência através de um laudo pericial da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, destacou que essas ações reforçam o compromisso da Receita com a sociedade paranaense, buscando atuar de forma solidária em situações de calamidade pública. A medida é parte de um conjunto de ações que inclui orientações às famílias atingidas pelo tornado e a disponibilização de um site sobre acesso ao benefício de R$ 1 mil para as vítimas.
Conclusão
A prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS e demais ações visam minimizar os impactos econômicos na região e oferecer suporte às empresas locais para que possam se reerguer após a calamidade. As obrigações tributárias foram adaptadas à nova realidade econômica em Rio Bonito do Iguaçu, permitindo um espaço financeiro necessário para recuperação.
