Projeto visa melhorar a inclusão de estudantes com transtornos auditivos.

Projeto visa fornecer protetores auditivos para estudantes da educação básica com TEA.

A aprovação do projeto de lei PL 432/2025 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) representa um avanço significativo na inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) no sistema educacional brasileiro. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos, uma necessidade crucial para muitos alunos que enfrentam dificuldades devido à hipersensibilidade auditiva.

A importância da inclusão e do bem-estar no ambiente escolar

O TEA é um transtorno que afeta a comunicação e o comportamento, causando desafios significativos na socialização e no aprendizado. Os estudantes com TEA podem ser especialmente sensíveis a ruídos altos, o que pode levar a crises emocionais e a dificuldades cognitivas. Em razão disso, o fornecimento de protetores auditivos não é apenas uma questão de conforto, mas uma necessidade que pode impactar diretamente na capacidade de aprendizado e na qualidade de vida desses alunos.

A nova legislação propõe que esses protetores sejam disponibilizados por meio de parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas. Essa abordagem não apenas assegura a implementação da proposta, mas também busca otimizar os recursos financeiros disponíveis, aliviando custos para o governo e garantindo que mais alunos tenham acesso a esse benefício.

Detalhes do projeto e das audiências públicas

O projeto, além de garantir o fornecimento dos protetores auditivos, também altera a Lei da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ampliando seu alcance para incluir alunos da educação pública e privada. O senador Marcos Pontes fez alterações no texto para evitar confusões terminológicas, assegurando que a terminologia usada seja clara e acessível.

A CDH também aprovou requerimentos para a realização de seminários e audiências públicas, abordando temas variados relacionados à proteção das crianças e adolescentes. Entre as iniciativas propostas, destacam-se debates sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e o Novembro Roxo, que foca na prematuridade e na atenção neonatal. Essas audiências visam aumentar a conscientização e promover políticas efetivas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Impacto e futuro da proposta

A proposta de fornecimento gratuito de protetores auditivos é um passo importante em direção à inclusão escolar. Ao reduzir o desconforto causado por ambientes ruidosos, espera-se que alunos com TEA tenham melhores condições de aprendizado e socialização. O impacto potencial desta legislação pode ser vasto, beneficiando não apenas os alunos diretamente afetados, mas também suas famílias e a comunidade escolar em geral.

Com a continuidade do processo legislativo, é fundamental que a discussão sobre a implementação da proposta envolva educadores, pais e especialistas, garantindo que as soluções atendam adequadamente às necessidades dos alunos. A aprovação do projeto na CDH é um sinal de progresso, mas o verdadeiro sucesso dependerá da efetiva aplicação das políticas propostas e do engajamento de todos os envolvidos no sistema educacional.