Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona artigos da nova lei.
PSol e Apib acionam o STF para questionar a legalidade de artigos do Licenciamento Ambiental.
Consequências e Contexto
A recente movimentação do PSol e da Apib no Supremo Tribunal Federal (STF) busca a suspensão de partes do Licenciamento Ambiental, uma legislação que gerou controvérsias desde sua aprovação. A ação questiona a eficácia e a constitucionalidade de artigos que, segundo os autores, não conseguem modernizar e efetivar as melhores práticas de licenciamento no Brasil.
A Lei e Seus Desdobramentos
A nova lei, sancionada após a derrubada de vetos presidenciais, foi amplamente criticada por especialistas em meio ambiente. A expectativa é que a decisão do STF possa ter um impacto significativo nas práticas de licenciamento ambiental em todo o país.
O Que Está em Jogo
Os requerentes da ação apontam que:
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Um tipo de autolicenciamento que, na prática, reduz a supervisão estatal.
Enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica: Um retrocesso nas proteções ambientais já existentes.
- Delegação de Poderes: A transferência de responsabilidades de licenciamento para Estados e Municípios, o que pode resultar em legislações menos rigorosas.
Apoio e Repercussões
A petição foi redigida em colaboração com o Observatório do Clima e conta com o apoio de 11 organizações da sociedade civil, incluindo ONGs renomadas como Greenpeace Brasil e WWF-Brasil. A ação, portanto, não é apenas uma questão legal, mas também um reflexo de uma mobilização social em defesa da proteção ambiental.
Como Acompanhar o Caso
A tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade será acompanhada por diversos setores sociais e ambientais, que aguardam a decisão do STF com expectativa. Medidas cautelares podem ser solicitadas para suspender os efeitos da nova lei enquanto o caso é analisado.
O desfecho dessa ação terá implicações significativas para a política ambiental do Brasil, especialmente em um momento em que a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente estão mais em foco do que nunca.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Ignacio Palacios/Getty Images
