Medida visa mitigar impactos da reforma tributária em estados.

O Congresso Nacional aprovou R$ 8,3 bilhões para compensar perdas dos estados com a reforma tributária.

O impacto da reforma tributária nos estados

A recente aprovação do PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, é um marco na política fiscal brasileira. A reforma tributária, que será implementada gradualmente até 2033, prevê a redução das alíquotas do ICMS e do ISS, o que pode resultar em uma significativa perda de receita para os estados. O fundo criado com esses recursos visa compensar essa perda, garantindo que os estados possam manter seus serviços essenciais e infraestrutura.

Detalhes da aprovação

No dia 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a proposta que agora aguarda sanção presidencial. A medida foi considerada crucial pelo governo, que argumenta que a compensação não impacta a meta de resultado primário, pois será financiada por cancelamentos orçamentários. Essa abordagem visa assegurar que os estados não sejam severamente penalizados pela mudança na legislação tributária.

Perspectivas futuras e desafios

Apesar da aprovação, os governadores expressaram preocupações sobre a eficácia do fundo em longo prazo. A extinção gradual do ICMS e do ISS, programada para ocorrer entre 2029 e 2033, levanta questões sobre a sustentabilidade financeira dos estados. A implementação bem-sucedida da reforma tributária dependerá não apenas da criação desse fundo, mas também de um acompanhamento rigoroso das receitas estaduais e do impacto das novas alíquotas. A discussão sobre a reforma tributária continuará a ser um tema central nas agendas políticas, especialmente em um ano eleitoral, onde as promessas de apoio aos estados podem ser um trunfo importante.