O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta terça-feira (18), o pedido para devolução dos bens apreendidos do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. A apreensão ocorreu durante uma investigação sobre disparos de arma de fogo efetuados pelo cantor em um condomínio em São Paulo, no final de 2024. Oruam está detido desde 22 de julho, após um confronto com a Polícia Civil em frente à sua casa no bairro do Joá.

A investigação aponta que Oruam tentou obstruir o cumprimento de um mandado de apreensão contra um adolescente procurado por tráfico de drogas e roubo. A defesa do rapper argumentou que os bens apreendidos não tinham ligação direta com a ordem judicial e incluíam itens pertencentes a familiares e terceiros. O advogado Siro Darlan solicitou a anulação da apreensão ou, alternativamente, a devolução imediata dos objetos.

O ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, rejeitou o habeas corpus como meio apropriado para discutir a restituição de bens. Ele enfatizou que o habeas corpus é destinado a proteger a liberdade contra ameaças ou constrangimentos ilegais. “Não há constrangimento ilegal a ser evitado ou sanado pelo presente habeas corpus, o qual se mostra manifestamente incabível”, declarou o relator.

Anteriormente, a 2ª Vara Criminal de Santa Isabel (SP) também havia negado a devolução, justificando que o mandado de busca visava a apreensão de armas, munições e outros elementos relacionados à investigação. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão, destacando que os bens apreendidos na residência do rapper estão relacionados à ação penal em curso na 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e que Oruam não tem legitimidade para reivindicar bens pertencentes à sua mãe ou a terceiros.

A investigação continua em andamento e a possibilidade de devolução dos bens apreendidos ao final do processo permanece em aberto, dependendo da comprovação de sua origem lícita.