Reação de peritos e delegados à decisão de André Mendonça sobre afastamento de Andrei Rodrigues

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, gerou forte reação de entidades que representam peritos e delegados da corporação. A medida, tomada na terça-feira (8), foi considerada de "excepcional gravidade" pela APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), que questionou a legitimidade do ato por ser feito de forma monocrática, sem a deliberação do plenário do STF, composto por 10 ministros.

A APCF ressaltou que um afastamento dessa natureza deve estar respaldado por "indícios concretos e verificáveis". A associação enfatizou a importância de que a questão seja discutida pelo STF, considerando as repercussões diretas sobre a governança da segurança pública e o equilíbrio entre os Poderes.

Por sua vez, a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) se uniu a sindicatos locais para criticar a falta de mecanismos que assegurem maior estabilidade à gestão da Polícia Federal. A federação argumentou que a corporação deve ser tratada como uma instituição de Estado e não de governo, e defendeu a necessidade de um "aperfeiçoamento institucional" para garantir uma atuação técnica, isenta e republicana.

A Fenadepol propôs quatro mudanças fundamentais para a Polícia Federal: a concessão de maior autonomia funcional e administrativa, um mandato fixo para o diretor-geral desvinculado dos ciclos eleitorais, a aprovação prévia do nome indicado para o cargo pelo Senado e o fortalecimento das garantias funcionais dos delegados. Embora a federação não tenha comentado diretamente as suspeitas levantadas por Mendonça em relação a Andrei, relacionou o afastamento à urgência de evitar interferências políticas e instabilidades na corporação.

O ministro Mendonça afirmou ter sido alvo de um "monitoramento sistemático e ilegal" pela inteligência da PF, com base em seis relatórios elaborados entre 3 e 31 de agosto. Esses documentos, que foram revelados por Alexandre de Moraes, abordaram decisões judiciais e a relação do ministro com outras autoridades, além de possíveis motivações para suas ações.

A decisão de Mendonça inclui a determinação para que a Corregedoria da PF inicie investigações de caráter penal e administrativo para identificar a origem dos relatórios e as circunstâncias que levaram à sua elaboração. A questão já foi apresentada à Segunda Turma do STF, que formou maioria para manter os afastamentos, mas a votação foi suspensa em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Este também sugeriu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

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