A resposta de alguns membros do Congresso Nacional aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscam aumentar a responsabilização das Big Techs, ocorre em um contexto onde o Legislativo não conseguiu avançar em regulamentações mais abrangentes para as plataformas digitais nos últimos anos. A expectativa de que um texto regulatório seja aprovado até o final do ano é baixa, especialmente com a aproximação das eleições.
Em maio, Lula promulgou decretos que atualizam o Marco Civil da Internet, estabelecendo regras mais rigorosas para a operação dessas empresas no Brasil e ampliando sua responsabilidade por conteúdos criminosos. Em determinadas situações, as plataformas são obrigadas a remover publicações após notificação, antes mesmo de uma decisão judicial.
Essas medidas geraram uma forte reação por parte da oposição, que já apresentou pelo menos 25 propostas visando a revogação dos decretos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que mantém uma relação tensa com Lula, está aguardando uma análise da consultoria jurídica do Senado para determinar se o governo ultrapassou suas prerrogativas ao editar essas normas.
Apesar da pressão contra os decretos, o Congresso não fez progressos significativos na regulamentação das Big Techs desde que o chamado “PL das Fake News” foi retirado de pauta em maio de 2023. Desde então, propostas mais estruturais sobre o tema permanecem sem avanço.
Atualmente, um projeto mais recente do governo federal, que visa a regulação dos mercados digitais, está em discussão interna, mas ainda sem previsão de votação. No entanto, a principal possibilidade de avanço regulatório na área de tecnologia gira em torno da discussão sobre inteligência artificial. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que apresente um parecer sobre a proposta até a terça-feira da próxima semana (9), após meses de debates.
A expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário ainda neste mês. Durante a abertura da 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, que reuniu representantes dos Três Poderes, o debate sobre a atuação das plataformas foi destacado. O evento, liderado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, aborda a nova ordem internacional, tecnologia e soberania.
