Prefeitura envia proposta à Câmara para atualizar critérios do imposto
A Prefeitura de Curitiba encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar os critérios do IPTU em 2026, prevendo correções apenas pela inflação.
Em 31 de outubro de 2025, a Prefeitura de Curitiba enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) e os Valores Unitários de Construção, o que impactará o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026. A proposta prevê que a maioria dos imóveis terá o valor do IPTU corrigido apenas pela inflação, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Vencimento e incidência do IPTU
O IPTU referente a 2026 terá vencimento previsto para 20 de março e será aplicado a aproximadamente 990 mil unidades tributárias. A proposta também estabelece limites para a majoração do imposto entre os exercícios de 2026 e 2029, com correções anuais que não poderão ultrapassar 18% mais a variação do IPCA, salvo em casos específicos.
Garantias e isenções
De acordo com o projeto, a atualização da PGV tem como objetivo assegurar mais transparência e previsibilidade na definição dos valores venais dos imóveis, ajustando-os à realidade do mercado. As alíquotas do IPTU e as regras de isenção permanecem inalteradas, beneficiando especialmente imóveis de padrão popular, com áreas construídas de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil. Estima-se que cerca de 135 mil imóveis sejam isentos do IPTU em 2026.
Modernização e adequações
A atualização da PGV é parte de um processo de modernização da política tributária, que busca garantir um cálculo mais justo do IPTU, refletindo os valores reais de mercado e corrigindo distorções. A proposta também antecipa adequações à Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2026, permitindo que futuras atualizações da PGV sejam realizadas por decreto, com maior agilidade. O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação da cidade, com os recursos sendo revertidos em serviços públicos como saúde e educação.
