Medida traz alterações para remuneração de diversas categorias da segurança pública no Distrito Federal

Medida provisória reajusta remuneração das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF com impactos em diversas categorias.

Medida Provisória confirma reajuste das remunerações das polícias e bombeiros do DF

A Medida Provisória (MP) 1326/25, publicada em 2 de dezembro de 2025, estabelece um significativo reajuste na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Esta MP também abrange os policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais. O ajuste será realizado em duas parcelas, com diferenças que variam conforme o cargo, classe ou patente do servidor.

Detalhes do reajuste para cada categoria

O reajuste para a Polícia Militar e os Bombeiros do Distrito Federal oscilará entre 19,6% e 28,4% até o ano de 2026. Para os policiais e bombeiros dos ex-territórios, a medida prevê um aumento de 24,32%, sendo essa quantia dividida em duas parcelas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026. Já para a Polícia Civil do DF, as variações são de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também divididos em duas etapas de implantação.

Atualização do auxílio-moradia

Além do reajuste salarial, a Medida Provisória também promove a atualização do auxílio-moradia para essas categorias. O auxílio será reajustado em duas fases, com um aumento de 11,5% em dezembro de 2025 e outro de 11,5% em janeiro de 2026, assegurando que essas categorias tenham melhores condições de trabalho.

Necessidade de aprovação legislativa

Embora a MP tenha passado a vigorar imediatamente após sua publicação, ela requer a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados em até 120 dias para se tornar uma lei permanente. Essa necessidade de ratificação legislativa é um passo crucial para garantir que os ajustes sejam sustentáveis no longo prazo, trazendo segurança financeira aos servidores da segurança pública.

Contexto dos ex-territórios federais

Os antigos territórios federais do Brasil, que incluem Amapá, Rondônia e Roraima, tiveram suas estruturas alteradas ao serem transformados em estados. Com isso, os servidores civis e militares que atuavam nessas partes passaram a ser incorporados ao quadro da União, o que gerou a necessidade de regularização e a busca por direitos trabalhistas adequados. Essa medida visa não apenas corrigir distorções salariais, mas também reconhecer a importância do trabalho desses profissionais para a segurança da população.

Reflexão sobre as mudanças em segurança pública

Com a implementação deste reajuste, espera-se que haja um aprimoramento na qualidade dos serviços prestados à comunidade. Os profissionais de segurança pública desempenham um papel essencial na manutenção da ordem e, portanto, é fundamental que suas remunerações reflitam a importância de suas funções. A expectativa é que a medida contribua para que mais servidores se sintam valorizados e motivados em suas atividades diárias.

Essas mudanças representam um passo em direção a um reconhecimento mais amplo da importância da segurança pública no Brasil, podendo servir como um modelo para futuras iniciativas em outras áreas do serviço público.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Agência Brasil