Projeto de lei que propõe aumento de 8% é aprovado na CCJ e seguirá para votação em Plenário

Comissão aprova reajuste salarial de 8% para servidores do Judiciário federal, seguindo para Plenário em regime de urgência.

Avanço do reajuste salarial para servidores do Judiciário federal

O reajuste salarial de 8% proposto para os servidores do Judiciário federal foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto, que agora segue para votação em Plenário em regime de urgência, foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Detalhes do projeto de lei

O aumento de 8% será implementado anualmente, com datas definidas para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A justificativa apresentada pelo STF para o projeto de lei 4.750/2025 é a necessidade de corrigir as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Segundo Omar Aziz, essa proposta não representa um aumento salarial, mas uma reposição das perdas históricas que os servidores enfrentaram ao longo dos anos, devido à falta de reajustes nos prazos estabelecidos.

Justificativa do relator

O relator Omar Aziz destacou que “isso aqui não é um aumento de salário. São perdas de salários que, ao longo do tempo, não se fez o reajuste”. Ele enfatizou a importância de valorizar os servidores e garantir sua permanência nas carreiras do Poder Judiciário da União. Aziz também observou que, embora o percentual proposto não represente a atualização integral das perdas, é um passo importante em direção a uma melhor valorização da categoria.

Negociações e apoio ao projeto

O projeto foi apoiado por todos os tribunais superiores e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o que reforça sua relevância para a estrutura do Judiciário. Omar Aziz mencionou que a proposta foi discutida em negociações com o Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, levando em consideração as reivindicações das entidades representativas da categoria.

Exclusividade do reajuste

É importante ressaltar que o reajuste salarial aprovado se aplicará exclusivamente aos servidores do Judiciário, não se estendendo a juízes, desembargadores ou ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa medida visa especificamente atender às necessidades dos servidores e a correção das perdas salariais que impactam diretamente suas carreiras.

Conclusão

A aprovação do projeto pela CCJ é um passo significativo para a valorização dos servidores do Judiciário federal, com a expectativa de que a votação em Plenário confirme a necessidade de reposição das perdas inflacionárias. A proposta representa um compromisso com a justiça e a equidade na remuneração dos profissionais que atuam no sistema judiciário brasileiro.