Propostas aprovadas trazem mudanças significativas na remuneração dos servidores

Entenda as recentes mudanças nos salários e benefícios dos servidores do Congresso Nacional.

Duas propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira estabelecem um reajuste nos vencimentos básicos de servidores da Casa e do Senado Federal. Além disso, os textos introduzem um novo benefício, denominado “penduricalho”, que permitirá folgas indenizáveis por dias trabalhados.

Contexto das Propostas Aprovadas

As medidas visam atualizar não apenas os vencimentos de servidores da ativa, mas também de aposentados e pensionistas, refletindo um esforço para adequar a remuneração às crescentes demandas e à inflação acumulada nos últimos anos. O reajuste, especialmente no caso do Senado, ocorrerá de forma escalonada entre 2026 e 2029, abrangendo postos diversos como consultores e técnicos legislativos.

Esse movimento legislativo surge num contexto em que as direções das Casas afirmam que os reajustes estão dentro do orçamento previsto, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, antecipando um aumento aproximado de 9% após a inclusão das gratificações.

Detalhes sobre as Novas Gratificações

Com a aprovação dos projetos, surgem mudanças nas gratificações existentes. Por exemplo, na Câmara, a tradicional Gratificação por Representação (GR) será substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa nova gratificação poderá representar um acréscimo de até 100% na remuneração dos servidores, algo que gera discussões sobre a utilização e concessão desse benefício.

Na mesma linha, o Senado também extinguirá a Gratificação de Desempenho (GD), substituindo-a pela GDAE, que trará benefícios semelhantes aos de sua contraparte na Câmara. O que se observa é um movimento claro em direção à valorização dos servidores, mas que também suscita debates sobre equidade e os limites do funcionalismo público, visto que esses “penduricalhos” podem ultrapassar o teto salarial estabelecido em cerca de R$ 46 mil.

O Futuro das Licenças Indenizáveis

Outra inovação trazida pelas novas propostas é a criação de uma licença compensatória por dias trabalhados, similar ao que já existe em outras esferas do serviço público, como no Judiciário. No Senado, essa licença será restrita a servidores em funções relevantes e com acúmulo de atividades, com regras que estipulam uma folga a cada 10 dias trabalhados, até um máximo de uma folga a cada três dias.

Na Câmara, o benefício será concedido a ocupantes de cargo efetivo em posições de alta responsabilidade. As regras ainda precisam ser regulamentadas, mas a ideia é que as licenças possam ser indenizadas, o que levanta preocupações sobre sua viabilidade financeira e o impacto orçamentário a longo prazo.

Conclusão

Essas mudanças nos salários e nas gratificações dos servidores do Congresso Nacional refletem um esforço para valorizar o funcionalismo público, mas também levantam questões sobre o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade dessas novas medidas. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário para os servidores pode mudar significativamente, impactando tanto as finanças públicas quanto a moral interna do serviço público.

Fonte: www.metropoles.com