Dispensa de notas fiscais visa agilizar o envio de ajuda humanitária às famílias afetadas

Receita Estadual do Paraná informa sobre a dispensa de notas fiscais para doações a vítimas de tornado em Rio Bonito do Iguaçu.

Receita Estadual do Paraná facilita o envio de doações a Rio Bonito do Iguaçu

Para facilitar o envio de ajuda humanitária às vítimas do tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, a Receita Estadual do Paraná informa que a “dispensa de notas fiscais” é uma medida válida para o transporte de doações feitas por pessoas físicas. Essa iniciativa busca agilizar a entrega de bens essenciais às famílias afetadas pelo desastre, permitindo que mais pessoas possam contribuir sem a burocracia habitual.

Contexto da medida

Esse tipo de dispensa já havia sido adotado em outras situações de calamidade, como na ajuda enviada pelo Paraná ao Rio Grande do Sul em 2024. Contudo, a atual facilitação é exclusiva para doações realizadas por pessoas físicas e sem fins comerciais, dentro do estado do Paraná. Essa decisão reflete o compromisso da Receita em atuar de forma solidária em momentos críticos.

Como realizar a doação

De acordo com a Receita Estadual, o transporte de donativos deve ser acompanhado de uma “Declaração de Conteúdo” em papel, que pode ser preenchida manualmente. Neste documento, é necessário incluir os dados do remetente, do destinatário e a descrição dos bens transportados. Além disso, é recomendado que os envios sejam comunicados à Defesa Civil local, a fim de garantir uma melhor organização logística e um controle mais eficiente da distribuição das doações.

A importância da colaboração

“A Receita Estadual reforça seu compromisso com a sociedade paranaense, atuando de forma solidária e desburocratizada em situações de calamidade pública. A colaboração de todos é essencial para que o auxílio chegue de maneira rápida e segura às famílias de Rio Bonito do Iguaçu”, destacou a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. Essa declaração enfatiza a importância da união da sociedade em momentos de crise, onde a ajuda pode ser crucial para a recuperação das vítimas.

Auxílio financeiro para os afetados

Além das doações, o estado também anunciou o início dos pagamentos de um auxílio de R$ 1 mil para os moradores de Rio Bonito do Iguaçu, que já começará nesta quinta-feira. Essa ação visa complementar os esforços de ajuda humanitária e proporcionar um suporte financeiro direto aos afetados pelo tornado.

Normas para empresas e entidades

Empresas ou entidades com inscrição estadual que desejarem efetuar doações devem seguir os procedimentos fiscais normais, que incluem a emissão de uma Nota Fiscal de Doação, conforme o Regulamento do ICMS. Essa regra assegura que as doações realizadas por empresas sejam registradas e atendam às exigências legais, garantindo a transparência e a correta destinação dos recursos.

Com essas medidas, a Receita Estadual do Paraná busca assegurar que a ajuda chegue rapidamente às vítimas do tornado, facilitando o processo de doação e reforçando a solidariedade em tempos de necessidade.