A Receita Federal endureceu o tom contra o uso de fintechs para atividades ilícitas. O secretário Robinson Barreirinhas anunciou que a nova norma, que equipara a exigência de informações das fintechs ao padrão dos bancos, terá efeito retroativo, coletando dados desde janeiro deste ano. A medida, formalizada por instrução normativa publicada na última semana, visa combater a lavagem de dinheiro e outras fraudes financeiras.

Barreirinhas enfatizou que o objetivo é eliminar brechas que permitiram a criação de um “paraíso fiscal” pela combinação de instituições de pagamento e fundos de investimento. “Se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora… republicar aquela instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro”, declarou durante audiência na Câmara dos Deputados.

A decisão surge no contexto da “Operação Carbono Oculto”, que investiga um amplo esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com ramificações que alcançam organizações criminosas e operadores do mercado financeiro. A operação cumpriu centenas de mandados de busca e apreensão em diversos estados, revelando uma complexa estrutura empresarial infiltrada na cadeia produtiva e no mercado financeiro.

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa utilizava fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro, movimentando bilhões de reais sem o devido pagamento de impostos. Uma rede de postos de combustíveis, por exemplo, movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheu apenas R$ 90 milhões em impostos.

O secretário Barreirinhas ressaltou a importância de “separar o joio do trigo”, reconhecendo que muitas fintechs prestam serviços essenciais à população. O objetivo, segundo ele, é evitar que o ecossistema de fintechs seja “contaminado” por empresas que se prestam a serem instrumentalizadas pelo crime organizado.