Órgão reforça inexistência de impostos sobre Pix e alerta para riscos da desinformação

Receita Federal nega taxação do Pix, destaca ausência de impostos sobre transferências e alerta contra desinformação.

Entenda a negação da taxação do Pix pela Receita Federal

A Receita Federal voltou a esclarecer que não há qualquer taxação do Pix, desmentindo boatos que viralizam nas redes sociais em 14 de junho. O órgão destacou que transferências feitas pelo Pix não são alvo de impostos, reforçando que o sistema é apenas um meio de pagamento, semelhante ao dinheiro em espécie ou cartões. O diretor da Receita ressaltou que a taxação do Pix não está prevista na legislação brasileira, e qualquer informação contrária é falsa.

Impactos da desinformação sobre a taxação do Pix na economia e segurança

A circulação de informações erradas sobre a taxação do Pix causa insegurança econômica e abre espaço para golpes digitais. A Receita Federal identifica que pessoas mal-intencionadas usam esses boatos para aplicar fraudes, solicitando dados pessoais ou pagamentos indevidos via aplicativos de mensagens. A instituição alerta para a importância de consultar fontes oficiais antes de compartilhar notícias sobre impostos ou fiscalizações relacionadas ao Pix.

Detalhes sobre a Instrução Normativa nº 2.278 e o combate à lavagem de dinheiro

A normativa citada nas redes sociais, Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano anterior, não autoriza monitoramento detalhado ou taxação das operações via Pix. Seu objetivo é equiparar as regras de transparência das fintechs às aplicadas aos bancos tradicionais, contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem violar o sigilo bancário dos usuários. A Receita enfatiza que não há coleta de dados que permitam identificar valores específicos ou usuários individuais.

Isenção do Imposto de Renda para renda mensal de até R$ 5 mil e sua relação com o Pix

A Receita também esclareceu que a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil, vigente desde janeiro, não tem qualquer vínculo com a fiscalização sobre o Pix ou transferências financeiras. Para rendas até R$ 7.350, há redução no imposto devido, mas essas mudanças são independentes do meio de pagamento utilizado.

Recomendações para evitar fraudes relacionadas à taxação do Pix

O órgão recomenda que a população mantenha cautela diante de comunicados alarmistas e verifique sempre as informações em canais oficiais do governo. Qualquer pedido de pagamento ou regularização envolvendo Pix deve ser considerado suspeito, e não devem ser fornecidos dados pessoais sem confirmação da origem da solicitação. Essa orientação visa proteger os usuários contra golpes que se aproveitam da desinformação para causar prejuízos financeiros.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: reprodução/Agência Brasil