Iniciado em 15 de julho, o Programa RecuperaFoz, que substitui o antigo Refis, já registrou uma arrecadação total de R$ 4.584.422,60, conforme informações da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Esse montante inclui tanto os pagamentos realizados à vista quanto as primeiras parcelas dos acordos firmados. Durante esse período, 1.560 contratos de parcelamento foram formalizados, totalizando R$ 5.618.329,73, e 4.013 contribuintes foram atendidos para regularização de débitos.
Este programa oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelar os débitos até 30 de novembro de 2026, com um desconto de 80% sobre juros e multas, desde que a parcela mínima de 1 UFFI, que equivale a R$ 122,18, seja respeitada. A quantidade máxima de parcelas varia mensalmente, de acordo com um cronograma estabelecido pela Secretaria.
Os contribuintes interessados em participar do programa têm até 31 de agosto para optar pelo parcelamento em até cinco vezes no Regime I, enquanto no Regime II é possível dividir em até 17 parcelas. Para quem escolher o pagamento à vista, o prazo se estende até 18 de dezembro de 2026, garantindo um desconto de 100% sobre juros e multas.
Além disso, aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal têm direito a uma parcela mínima reduzida, correspondente a 0,5 UFFI, ou R$ 61,09. O RecuperaFoz abrange tanto débitos tributários quanto não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos que podem alcançar 100% para pagamentos à vista e 80% para pagamentos parcelados.
O programa é dividido em dois regimes. O Regime I inclui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas vinculadas ao Cadastro Imobiliário, Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e outras taxas relacionadas à coleta de lixo. Na sua implementação, o parcelamento no Regime I permitia até seis vezes, enquanto no Regime II eram até 18 parcelas, mas esses limites diminuem conforme a adesão ao programa.
Os contribuintes podem emitir a guia para pagamento à vista pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo. O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo ou diretamente na Secretaria. O atendimento na Secretaria ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, enquanto no Poupatempo, o horário é das 8h às 17h.
Com informações minutofoz.com.br
