Cade mantém decisão do relator e rejeita embargos da Petlove em processo de concentração

Cade rejeita recurso da Petlove e confirma aprovação da fusão Petz-Cobasi com condições para venda de lojas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o recurso apresentado pela Petlove no processo de fusão entre as redes de varejo de produtos para animais Petz e Cobasi. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2026, mantendo a aprovação da operação com as condições estabelecidas.

Decisão do Cade sobre o recurso da Petlove

O conselheiro-relator do Cade, José Levi Mello do Amaral Jr., avaliou que não há contradição ou omissão na decisão que aprovou a fusão. Ele explicou que a aparente contradição indicada pela Petlove pode decorrer do acesso limitado às informações restritas do Acordo em Controle de Concentração (ACC), que contém cláusulas confidenciais. O relator ressaltou que a possibilidade de dois ou mais compradores dos ativos desinvestidos é uma exceção hipotética, para a qual existem salvaguardas que preservam a eficácia do remédio imposto.

Os demais conselheiros seguiram o entendimento do relator e rejeitaram os embargos de declaração, o que representa o último recurso administrativo para contestar aspectos formais da decisão do plenário do Cade.

Condições para a aprovação da fusão

A fusão entre Petz e Cobasi foi aprovada pelo Cade em dezembro de 2025, condicionada à assinatura do ACC, que prevê a venda de 26 lojas localizadas no estado de São Paulo. Essas lojas representaram 3,3% do faturamento combinado das empresas nos 12 meses anteriores ao terceiro trimestre de 2025. Além da alienação das unidades, foram estabelecidos remédios comportamentais negociados entre os advogados das empresas e os conselheiros do órgão.

Atualmente, a Petz opera 125 lojas em cidades paulistas, enquanto a Cobasi possui 149 unidades, somando uma forte presença no estado.

Impactos da fusão no mercado pet brasileiro

Concluída em janeiro de 2026, a união das operações resultou na criação da União Pet, que consolidou a liderança no setor de varejo pet no Brasil. A nova empresa está listada na B3 sob o ticker AUAU3, com a Petz tornando-se uma subsidiária da Cobasi, fortalecendo a operação conjunta das marcas.

Argumentos da Petlove no processo

A Petlove, terceira maior varejista do segmento no país, participou do processo no Cade, manifestando preocupação com a redação do ACC. A empresa argumentou que o acordo permitiria a alienação dos ativos desinvestidos para mais de um comprador, o que poderia implicar em vendas em momentos distintos e contratos variados. A Petlove apontou suposta contradição entre o texto do acordo e votos de alguns conselheiros que indicaram a preferência pela venda dos ativos a um único comprador.

No julgamento final, o Cade reafirmou que a venda será feita a um único comprador, garantindo a coerência e a efetividade das medidas aprovadas para preservar a concorrência no mercado.

Panorama regulatório e concorrencial

Esta decisão do Cade ilustra a atuação rigorosa do órgão em operações de concentração que impactam mercados relevantes, buscando equilibrar a expansão empresarial com a preservação da competição. A imposição de desinvestimentos e remédios comportamentais é um instrumento frequente para mitigar potenciais efeitos anticompetitivos em fusões.

No caso da união entre Petz e Cobasi, o Cade reforçou o papel de supervisão e monitoramento para proteger o consumidor e garantir um ambiente competitivo saudável no mercado brasileiro de varejo pet.

Fonte: www.moneytimes.com.br