O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), uma Medida Provisória que redireciona parte da arrecadação proveniente de apostas esportivas, conhecidas como bets, para um fundo de financiamento da Polícia Federal (PF). O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi assinado pelo Poder Executivo no início de abril e recebeu o aval da Câmara dos Deputados em julho.
A nova legislação modifica uma lei de 2018, ajustando a distribuição dos recursos das apostas. De acordo com as novas diretrizes, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) começará a receber uma fração da receita das apostas de maneira gradual. O crescimento da arrecadação será de 1% em 2026, 2% em 2027 e, posteriormente, alcançará 3% nos anos seguintes.
O projeto foi aprovado por unanimidade em uma comissão mista que analisou a Medida Provisória. Além de redirecionar os recursos das apostas, a proposta também altera a legislação que regula o Funapol, ampliando suas fontes de receita. Agora, o fundo poderá contar com recursos provenientes de apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais destinadas ao combate ao crime organizado.
Com a nova norma, o governo terá a possibilidade de aumentar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões, utilizando recursos do Tesouro Nacional já em 2026. Além disso, a medida abre espaço para a criação de gratificações por atividades extraordinárias para os servidores da Polícia Federal e para outras carreiras, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Os fundos do Funapol também poderão ser utilizados para custear a saúde dos servidores da PF. O relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) incluiu, na cobertura de saúde, também os agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, com previsão de ressarcimento de despesas médicas.
