Medida Provisória destina verbas para assistência social e segurança alimentar.
Governo libera R$ 59,3 milhões para socorro a famílias atingidas por desastres climáticos no Paraná.
Recursos emergenciais para o Paraná
O governo federal tomou uma importante medida para auxiliar as famílias paranaenses que enfrentaram severos desastres climáticos ao longo deste ano. A Medida Provisória (MP) 1.329/2025, publicada no dia 19 de dezembro de 2025, libera R$ 59,3 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos visam mitigar os danos causados por uma série de eventos climáticos adversos que atingiram o estado, incluindo um tornado devastador em Rio Bonito do Iguaçu.
A gravidade da situação no Paraná
O Paraná registrou, na primavera de 2025, um alarmante aumento de ocorrências climáticas, totalizando 224 eventos, mais do que o dobro do que se observou no ano anterior. Este aumento inclui não apenas o tornado mencionado, mas também vendavais, granizo e chuvas intensas que prejudicaram diversas comunidades. A situação exigiu uma resposta rápida e eficaz do governo para garantir a segurança e o sustento das famílias afetadas.
Destinação dos recursos
A maior parte dos R$ 59,3 milhões será direcionada para ações de segurança alimentar. Serão alocados R$ 23 milhões para apoiar a produção rural de povos indígenas e agricultores familiares, beneficiando cerca de 5 mil famílias. Além disso, R$ 22,5 milhões serão utilizados para a compra e distribuição de alimentos para 1,5 mil famílias que necessitam de assistência imediata. Outros R$ 8 milhões estão reservados para os fundos de assistência social dos municípios, permitindo que eles realizem ações de proteção social.
O processo de aprovação da MP
Os créditos extraordinários, como os liberados pela MP, são destinados a situações de urgência, permitindo que os recursos sejam utilizados de forma imediata. Entretanto, o Congresso Nacional deverá analisar a medida dentro de um período máximo de 120 dias. Se a MP for aprovada, ela se tornará uma lei, garantindo que os recursos permaneçam disponíveis para o Poder Executivo durante todo o ano. Caso contrário, o governo só poderá utilizar os valores enquanto a MP estiver vigente.
A liberação desses recursos é um passo crucial para apoiar as comunidades paranaenses em um momento de necessidade extrema, refletindo o compromisso do governo com a assistência social e a segurança alimentar em situações de crise.
