Projeto de lei que altera penas é enviado ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova projeto que altera penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.

Câmara aprova redução de penas para atos antidemocráticos

Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a forma como as penas são calculadas para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada com 291 votos a favor e 148 contra, sendo agora enviada ao Senado para apreciação.

O foco principal da proposta é a redução das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Com a nova regra, esses crimes serão considerados em um contexto único, ou seja, a pena mais severa será aplicada em vez de somar as penas de cada ato.

Implicações da mudança na lei

Se a nova lei for sancionada, ela poderá beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, que podem ter suas penas revisadas, podendo ir de uma punição de até 24 anos em regime fechado a uma pena reduzida que varia entre 4 a 12 anos. Essa revisão poderá impactar diretamente casos de figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena atual é de 7 anos e 8 meses. Os parlamentares da oposição destacam que, com a nova fórmula, essa pena poderia ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses.

Além disso, a mudança poderá permitir a aplicação de trabalho e estudo em regime domiciliar, o que poderia resultar em um cumprimento ainda mais reduzido da pena.

Alterações nas regras de progressão de regime

Uma das alterações significativas no projeto diz respeito à progressão de regime. Atualmente, a lei estabelece que um réu primário pode ter direito à progressão para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, exceto em casos de crimes hediondos. No entanto, a proposta do relator Paulinho da Força visa mudar essa porcentagem, permitindo a progressão já com o cumprimento de 16% da pena, independentemente de o crime ter envolvido violência ou grave ameaça.

Regras específicas para crimes em multidão

O projeto também aborda a penalização para crimes cometidos em multidão, como os atos do dia 8 de janeiro. Os participantes desses atos poderão ter suas penas reduzidas entre um terço e dois terços, desde que não tenham financiado os atos ou exercido um papel de liderança. Essa medida visa mitigar as penas aplicadas a indivíduos que, embora possam ter participado de atos violentos, não desempenharam um papel ativo na organização dos mesmos.

A questão da revisão das penas gerou debate intenso entre os parlamentares, refletindo a polarização política atual. A próxima etapa será a análise do texto no Senado, onde se espera que o debate sobre a justiça penal e a responsabilidade política continue. Esses elementos estão em foco à medida que o Brasil avança em discussões sobre a democracia e as consequências dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Adriano Machado