Entenda os principais impasses e desafios da proposta legislativa

A reforma administrativa de 2026 enfrenta resistências na Câmara, com impasses que dificultam sua tramitação.

Reforma administrativa em 2026 enfrenta resistência na Câmara

A reforma administrativa, que promete transformar o funcionalismo público, está repleta de desafios em 2026. Os líderes do Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrentam a resistência de servidores públicos e um calendário legislativo encurtado devido às eleições gerais.

Principais impasses da reforma administrativa

O texto da reforma tem como objetivo limitar os chamados “supersalários”, que são remunerações que superam o teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é frequentemente conseguido através de penduricalhos como auxílios e indenizações. Além disso, a proposta busca restringir auxílios como alimentação, transporte e saúde, criando também metas de desempenho para os servidores.

Outro ponto polêmico é a alteração das regras de contratação no setor público, que visam criar vínculos de trabalho mais flexíveis. Essa medida, segundo auditores públicos, poderia ser interpretada como uma forma de privatização do funcionalismo. Ademais, a proposta limita o trabalho remoto a apenas um dia por semana, exigindo que 80% da carga horária semanal seja cumprida presencialmente. Isso representa uma mudança significativa em relação à regulamentação atual, que permite o teletrabalho sob certas condições.

Mudanças no trabalho remoto e resistência dos servidores

Atualmente, os servidores federais estão amparados pelo Decreto nº 11.072/2022, que regulamenta o trabalho remoto, permitindo que ele seja parcial ou integral. A nova proposta, no entanto, visa restringir drasticamente essa flexibilidade, gerando descontentamento entre os servidores que se beneficiaram desse modelo de trabalho.

Tramitação da proposta e desafios políticos

A reforma administrativa precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. Essa comissão já foi criada, e o relator da proposta é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Contudo, não há uma previsão definida para a votação da PEC na comissão, e o texto precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovado em dois turnos no plenário, o que torna sua tramitação incerta.

Hugo Motta, ao longo de 2025, alterou seu discurso sobre a reforma. Inicialmente otimista, reconheceu em dezembro que o debate sobre a proposta tende a ser demorado, especialmente em um ano eleitoral. Ele destacou que a discussão sobre reformas no Brasil, como a tributária e a da Previdência, sempre gerou controvérsias e dificuldades, e que a reforma administrativa não seria diferente.

Expectativas para o futuro

Apesar dos desafios, Motta defende que a reforma administrativa é necessária e que, embora seja desafiador avançar em um ano de eleições, é crucial para a melhoria do serviço público. A expectativa é de que as discussões avancem, mas a resistência dos servidores e os prazos apertados tornam o futuro da reforma incerto. O cenário político e a mobilização de diferentes categorias poderão influenciar diretamente o resultado dessa proposta, que promete impactar o funcionalismo público brasileiro por muitos anos.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Reprodução/ KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo