Medidas visam simplificar sistema de impostos no Brasil
Senado aprova segunda etapa da reforma tributária nesta terça-feira (30); projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
A segunda etapa da reforma tributária, visando simplificar o sistema de impostos no Brasil, foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (30). O projeto ainda precisa passar pela Câmara antes de virar lei. Entre as principais alterações está o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS, com arrecadação dividida entre estados e municípios, sendo administrado por um comitê de 54 membros. A cobrança integral do IBS está prevista para 2033.
Isenções e tributos específicos
Caminhoneiros, taxistas e fretistas com faturamento anual de até R$ 162 mil ficarão isentos do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pequenos empreendedores, como artesãos, terão limite de R$ 40 mil. Além disso, o chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas será cobrado entre 2029 e 2033, com limite de 2% de alíquota.
Transição gradual do novo sistema
O Ministério da Fazenda detalhou que a implementação do IBS e da CBS ocorrerá em etapas. Em 2026, será um ano-teste, sem cobrança, apenas exibição nas notas fiscais. A cobrança gradual começará em 2027, com extinção do PIS e Cofins, e IPI com alíquota zero, exceto na Zona Franca de Manaus. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão reduzidos progressivamente enquanto o IBS será aumentado, com a cobrança integral do IBS iniciando em 2033.
Críticas e considerações
Senadores criticaram o teto de 2% para bebidas açucaradas, citando o risco de obesidade infantil, enquanto o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou a base de cálculo do IBS para o período de 2024 a 2026, em resposta a preocupações de municípios sobre possíveis perdas bilionárias. O projeto ainda determina que a indústria petroquímica terá isenção limitada do IBS e CBS sobre matérias-primas derivadas do petróleo, porém a importação de nafta para gasolina continuará sujeita ao ICMS, evitando fraudes.
