Presidente da Câmara destaca importância da nova plataforma digital para cidadania fiscal

Hugo Motta afirma que a nova plataforma digital da reforma tributária inaugura uma era de cidadania fiscal no Brasil.

Reforma tributária no Brasil: nova era de cidadania fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (13 de janeiro) que a fase de testes da reforma tributária, com o lançamento oficial da plataforma digital, inaugura uma nova era de cidadania fiscal e desenvolvimento econômico no Brasil. O evento coincide com a sanção da segunda lei que regulamenta a reforma, destacando a importância dessa iniciativa para a segurança jurídica e a geração de empregos.

O que a nova reforma tributária propõe

Motta enfatizou que a lei sancionada não é apenas uma carta de intenções, mas sim um passo crucial para garantir que a reforma se torne realidade na vida das pessoas. Ele listou as principais mudanças que a nova legislação traz para o sistema tributário brasileiro, que atualmente é considerado fragmentado e complexo.

Mudanças no sistema tributário

O sistema tributário brasileiro, até então, era marcado por:

• Sistema fragmentado: Múltiplos impostos sobre o consumo cobrados por diferentes esferas de governo.
• Regras diversas: Cada estado e município possuía normas distintas, gerando conflitos e insegurança jurídica.
• Incidência em várias etapas: A tributação ocorria em várias fases da cadeia produtiva, elevando os custos finais de produtos e serviços.
• Complexidade elevada: As empresas enfrentavam um alto volume de disputas judiciais e dificuldades para entender o total de impostos pagos.

Diante desse cenário, a reforma busca implementar um modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos sobre o consumo, simplificando a estrutura tributária e promovendo uma maior transparência.

Como ficará o novo sistema

As principais mudanças propostas incluem:

• Unificação de tributos: Criação de um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios.
• Padronização das regras: Redução das distorções e conflitos federativos, proporcionando maior clareza para os contribuintes.
• Cobrança no destino final: O imposto será cobrado onde o consumo ocorre, diminuindo a guerra fiscal entre estados.
• Transição gradual: A nova estrutura será implementada de forma progressiva, permitindo a coexistência com o modelo atual durante o período de testes.

A lei sancionada também cria o Comitê Gestor do IBS, essencial para facilitar a transição do sistema atual para o novo imposto, que substituirá o ICMS e o Imposto sobre Serviços.

Expectativas futuras

Hugo Motta expressou sua expectativa de que o governo demonstre gestos concretos em apoio à reforma, especialmente em relação ao apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para outubro. O presidente da Câmara ressaltou que o sucesso da reforma tributária dependerá da colaboração e do comprometimento de todos os envolvidos no processo.

Com a nova plataforma digital, o governo espera facilitar a compreensão e a adesão do cidadão às novas regras, promovendo uma participação ativa na cidadania fiscal. A reforma tributária é vista não apenas como uma mudança fiscal, mas como um passo importante em direção a um Brasil mais justo e menos burocrático.

Fonte: www.metropoles.com