Deputado exclui teto de 2% para bebidas açucaradas na nova proposta
Mudanças no projeto de lei sobre o Imposto Seletivo excluem limite de 2% para bebidas açucaradas, gerando debates sobre saúde pública e consumo.
A recente decisão do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), de excluir o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, gerou reações diversas entre especialistas e parlamentares. A proposta, que deve ser votada ainda hoje, propõe uma abordagem mais flexível em relação à tributação de produtos como refrigerantes e sucos açucarados.
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária brasileira tem sido um tema central nas discussões políticas, com o objetivo de simplificar e tornar o sistema mais justo. A inclusão do Imposto Seletivo, muitas vezes chamado de “imposto do pecado”, visa desestimular o consumo de produtos que afetam a saúde da população. Entretanto, a retirada do teto de 2% pode enfraquecer essa intenção, conforme apontam críticos da medida. Historicamente, a tributação sobre bebidas açucaradas não fazia parte do texto aprovado pela Câmara em 2024, o que agora gera um novo desafio no Senado.
Detalhes da Proposta
Durante a sua declaração, Benevides brincou sobre o fato de que vários produtos, incluindo o famoso “todynho”, ficaram sem a incidência do tributo. Ele destacou que a proposta original foi alterada para acomodar diferentes interesses, mas especialistas alertam que essa mudança pode comprometer a efetividade do imposto. A ideia de um teto fixo, inicialmente sugerida, visava garantir uma mínima arrecadação e, ao mesmo tempo, limitar o consumo de bebidas açucaradas. Agora, com a ausência desse limite, a preocupação é que as alíquotas não cumpram seu papel de desincentivar a população a consumir esses produtos.
Impactos e Prazos
Com a proposta em tramitação, o debate continua acirrado, especialmente entre aqueles que defendem uma abordagem mais rigorosa em relação à saúde pública. Especialistas em economia e saúde pública argumentam que um imposto bem estruturado poderia contribuir significativamente para a redução do consumo de bebidas prejudiciais, além de gerar receitas para investimentos em saúde. A votação da proposta está prevista para ocorrer ainda nesta noite, com possíveis mudanças a serem discutidas no Senado, onde um período de transição para a cobrança foi sugerido. A situação requer atenção, pois os resultados dessa votação podem ter repercussões profundas na política tributária do país e na saúde da população.
