Mudanças prometem simplificação e transparência no sistema tributário brasileiro
A reforma tributária brasileira, que começou a valer em 2026, traz mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados, prometendo mais transparência e menos burocracia.
A reforma tributária brasileira, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, está em fase de transição, com a implementação gradual de novos impostos que prometem transformar o sistema tributário do país. As empresas já começaram a emitir notas fiscais com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo tributos como o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. Neste primeiro momento, a nova estrutura funciona como um teste, onde as informações fiscais são registradas, mas a cobrança efetiva ainda não começou.
A Nova Estrutura Tributária
Os novos impostos visam trazer maior simplicidade e transparência ao sistema tributário, conforme enfatizado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta. Ele destaca que a reforma elimina a cumulatividade dos tributos, um aspecto que frequentemente confunde os contribuintes e impede a clareza sobre o quanto se paga em impostos. A CBS, que unifica tributos federais, e o IBS, que centraliza os impostos estaduais e municipais, são as principais inovações trazidas pela reforma.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, está programada para começar em 2027. O IBS começará sua transição em 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033. Essas mudanças visam não apenas a simplificação, mas também a reindustrialização do Brasil, conforme declarado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Impactos e Expectativas
A reforma tributária, além de simplificar o sistema, promete proporcionar benefícios diretos à população, especialmente as famílias de baixa renda. Um dos principais pontos é o cashback tributário, que retorna parte dos impostos pagos para essas famílias, ajudando a aliviar a carga tributária para os que mais precisam. Produtos da cesta básica também terão alíquota zero, um incentivo importante para a população.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da colaboração entre Legislativo e Executivo para a construção de um sistema mais ágil e menos burocrático, que reduza os custos para os cidadãos. Com a expectativa de que a reforma impacte positivamente a economia, gerando empregos e reduzindo custos de produção, o futuro do sistema tributário brasileiro parece estar em uma nova trajetória, com mais transparência e eficiência.
Fonte: www.camara.leg.br
