O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o conjunto de regras que guiarão os partidos e candidatos nas eleições de 2026. Entre as mudanças, está a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral e a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial.
A Corte também apresenta um comando novo, composto de sete magistrados, que será presidida pelo ministro do Supremo Kassio Nunes Marques.
O podcast O Assunto entrevistou Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e professor de Direito Eleitoral, para explicar ponto a ponto do que muda nas regras do jogo eleitoral.
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