Relatório da Instituição Fiscal Independente destaca necessidade de aprovações para o cumprimento das metas fiscais

Instituição Fiscal Independente alerta que cumprimento das regras fiscais em 2026 depende de medidas aprovadas pelo Congresso.

Cumprimento de regras fiscais em 2026: alerta da IFI sobre a dependência do Congresso

No dia 19 de novembro de 2025, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 106, que destaca a importância da aprovação de certas medidas pelo Congresso Nacional para que o governo federal possa cumprir as regras fiscais estabelecidas para 2026. O relatório observa que o cumprimento das metas fiscais é um desafio, especialmente em um ano de eleições nacionais, quando o espaço para reformas e mudanças fiscais é reduzido.

A IFI enfatiza que, com a aprovação de medidas que podem aumentar a arrecadação em até R$ 19 bilhões, o governo tem chances de alcançar as metas fiscais. Essas medidas, discutidas em sessões recentes, são vistas como essenciais para estabilizar a dívida pública e retomar investimentos governamentais. O relatório menciona que a situação atual dos gastos tributários do país é preocupante, dado o crescimento exponencial nos últimos anos, o que torna a necessidade de medidas corretivas ainda mais urgente.

Necessidade de esforços adicionais do Congresso

O relatório ressalta a importância do PLP 182/2025, que visa a redução gradual dos incentivos e benefícios tributários. Esta proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, é considerada crucial para assegurar o fechamento do Orçamento e garantir o cumprimento das regras fiscais em 2026. A estimativa é que a aprovação desse projeto resulte em uma arrecadação de R$ 19,8 bilhões para o Poder Executivo. Estes valores já estão inclusos no Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025), que foi enviado ao Congresso.

Além das medidas fiscais, a IFI aponta discrepâncias nos dados sobre gastos tributários, sugerindo a necessidade de maior transparência na concessão de benefícios tributários e uma revisão periódica desses incentivos. O relatório alerta que o uso contínuo de exceções nas regras fiscais pode enfraquecer a credibilidade das mesmas, comprometendo a previsibilidade das ações do governo em relação às despesas primárias.

Análise do mercado de trabalho e suas implicações

A IFI também analisou a dinâmica do mercado de trabalho, destacando que a taxa de participação no mercado não retornou aos níveis anteriores à pandemia. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) indicam que, no segundo trimestre de 2025, a força de trabalho era composta por 108,6 milhões de pessoas, das quais 102,3 milhões estavam empregadas. O relatório observa que, embora a ocupação formal esteja em expansão, o número de pessoas fora da força de trabalho continua a crescer, o que pode impactar negativamente o PIB potencial do país.

A IFI conclui que, para mitigar as perdas de capacidade produtiva e aumentar o número de pessoas aptas a ingressar no mercado de trabalho, é necessário um esforço conjunto de políticas públicas voltadas à saúde, prevenção de incapacidades e apoio à empregabilidade. O relatório serve como um alerta para a necessidade de ações imediatas e coordenadas para garantir a estabilidade fiscal e o crescimento econômico sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Confira a edição 106 do Relatório de Acompanhamento Fiscal.