Comissão da Câmara busca capacitar professores para atender alunos com transtornos do desenvolvimento e superdotação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto para capacitar professores a atender estudantes com necessidades educacionais.
Aprovação de regras para formação continuada
A Câmara dos Deputados continua a análise do projeto de lei que estabelece a formação continuada para professores que atendem estudantes com necessidades educacionais específicas. Em 17 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta que visa capacitar educadores do ensino básico a lidar com alunos que apresentam transtornos do desenvolvimento, além de altas habilidades ou superdotação.
Conteúdos da formação proposta
A formação continuada que será oferecida incluirá diversos tópicos fundamentais. Entre eles, estão as características dos estudantes com necessidades especiais, práticas pedagógicas inclusivas, comunicação alternativa, legislação educacional pertinente e a importância da relação entre escola, família e inclusão social. Esses conteúdos são essenciais para que os professores possam atender de maneira adequada e inclusiva todos os alunos.
Ações de implementação
A implementação das ações propostas deverá ser realizada de forma conjunta entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, respeitando a autonomia de cada ente federativo. As capacitações poderão ser oferecidas por universidades públicas, institutos federais, centros de formação de professores ou entidades sem fins lucrativos que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação. Essa ampliação de locais para formação visa garantir que mais professores possam ter acesso a essa capacitação.
Recursos para a formação
Os recursos necessários para a execução da futura lei virão de diversas fontes, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programas federais, verbas estaduais e municipais, além de emendas parlamentares. Essa diversidade de financiamento é importante para assegurar a viabilidade das ações propostas no projeto de lei.
Alterações no projeto original
O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), do Projeto de Lei 2163/25, originalmente proposto pela deputada Carla Dickson (União-RN). A proposta inicial tratava exclusivamente da formação de professores para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A relatora enfatizou que o substitutivo mantém os objetivos da proposta original, mas amplia a assistência a todos os alunos que apresentam necessidades educacionais específicas.
Próximas etapas da tramitação
O projeto de lei agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa etapa é crucial para que as novas regras de formação continuada sejam efetivamente implementadas e possam beneficiar os estudantes com necessidades educacionais.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
