A Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu um período de consulta pública com o objetivo de coletar contribuições para a formulação de uma nova regulamentação voltada aos serviços de loteria. A iniciativa visa aprimorar a base normativa do setor, abrangendo diversas modalidades de jogos e apostas.

A futura regulamentação deve estabelecer diretrizes técnicas, econômicas, jurídicas e de fiscalização. O escopo da normativa em desenvolvimento engloba modalidades como apostas de quota fixa, jogos de prognósticos, loteria passiva, jogos instantâneos e jogos online. A expectativa é que, com a contribuição da sociedade, o novo marco regulatório impulsione o setor, garantindo a segurança jurídica e a transparência das operações.

A consulta pública representa uma oportunidade para que especialistas, operadores do setor, representantes da sociedade civil e demais interessados apresentem suas perspectivas e sugestões. A Agepar pretende analisar cuidadosamente todas as manifestações recebidas, incorporando os elementos relevantes na versão final da regulamentação. A acredita que a participação ativa da sociedade é essencial para a construção de um ambiente regulatório equilibrado e eficiente, que beneficie tanto os operadores quanto os apostadores. O processo de consulta pública já está em andamento e os detalhes sobre como participar podem ser encontrados no oficial da Agepar.