Deputado Augusto Coutinho propõe marco de proteção social para trabalhadores autônomos
Deputado propõe regulamentação para plataformas de intermediação, exceto OnlyFans.
O relator do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e entrega, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que a proposta se estenderá a todas as plataformas de intermediação de serviços, como Rappi e Mercado Livre, mas fará uma exceção para o OnlyFans. A iniciativa busca criar um marco comum de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam de forma contínua por meio desses aplicativos, conforme destacou Coutinho em tom bem-humorado.
Estrutura do projeto
O texto da regulamentação será estruturado em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e entrega, e avançando para outros modelos de negócios. O critério de inclusão será o grau de interferência das empresas na definição dos preços e na rotina de trabalho dos autônomos. Coutinho enfatizou que se concentrará nas plataformas que têm controle da atividade e proporcionam trabalho diário aos usuários.
Propostas em discussão
Entre as propostas em discussão estão a criação de um seguro-acidente que será bancado pelas empresas e uma modalidade de previdência opcional. A intenção é que essa previdência esteja dentro da conta da Previdência, mas sem onerar os trabalhadores. Coutinho afirmou que está estudando alternativas para tornar essa modalidade viável e acessível aos autônomos.
Prazos e apoio político
Coutinho pretende apresentar e votar o relatório até o fim de novembro, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar o tema ao plenário ainda neste ano. O deputado planeja disponibilizar o texto em novembro e votar na comissão em novembro, visando a discussão em plenário até dezembro, caso tudo ocorra conforme o esperado.
O deputado também expressou a intenção de aproveitar elementos do projeto enviado pelo governo em 2024, que segundo ele, “foi contaminado” pelo ambiente eleitoral. Coutinho menciona que o projeto do governo continha muitas propostas válidas, e que o desafio será encontrar um meio-termo, especialmente em relação à cobrança proposta, que inclui um percentual de 30% ainda em discussão.
