Proposta de lei visa modernizar a legislação sobre serviços audiovisuais
O deputado Doutor Luizinho defende a atualização da legislação sobre serviços de streaming para garantir a concorrência justa e promover a cultura brasileira.
Regulamentação do streaming
Em 4 de novembro de 2025, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou a necessidade de atualizar a legislação referente à cobrança de tributos para serviços de streaming audiovisual. O Projeto de Lei 8889/17, atualmente em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, busca assegurar um ambiente de concorrência justa e promover a produção cultural brasileira.
O relator do projeto afirmou que a rápida migração do público dos meios tradicionais de comunicação, especialmente a televisão por assinatura, para os ambientes digitais impôs novos desafios ao ordenamento jurídico. Luizinho enfatizou que a legislação atual foi elaborada em um contexto tecnológico e econômico completamente distinto.
Proeminência das obras nacionais
O deputado apontou que conteúdos brasileiros devem ter proeminência nas interfaces dos canais de streaming, assegurando visibilidade destacada e fácil acesso em menus e guias de programação. Essa medida, segundo Luizinho, é essencial para que o público encontre com facilidade obras brasileiras, incluindo produções independentes, em meio à grande oferta de conteúdos estrangeiros.
Ele também informou que foi estabelecido um teto de 700 obras nacionais em catálogo por plataforma, permitindo que aquelas que superem essa quantidade fiquem dispensadas da observância do percentual mínimo de 10% de conteúdo brasileiro.
Alíquota reduzida para serviços de compartilhamento
O relator defendeu uma alíquota menor, de 2%, para serviços de compartilhamento de conteúdo, argumentando que esses serviços são sustentados pela atividade de criadores de conteúdo e influenciadores digitais, que contribuem para a economia e geram emprego e renda.
Assista ao vivo
Mais informações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em breve.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
