Audiência pública discute proposta que afeta motoristas e plataformas digitais

O deputado Joaquim Passarinho anunciou que o relatório sobre a regulamentação do transporte por aplicativo pode ser votado até o fim de novembro.

Em 06 de novembro de 2025, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo, destacou a necessidade de criar uma solução que beneficie todos os envolvidos. Durante uma audiência pública realizada na última terça-feira, ele confirmou que o parecer da comissão está previsto para ser votado até o fim de novembro.

A proposta em análise

O colegiado está avaliando o Projeto de Lei Complementar 152/25, que visa estabelecer normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. Atualmente, muitos desses trabalhadores atuam como microempreendedores individuais (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social.

Desafios e soluções

Segundo Passarinho, o principal desafio é apresentar uma proposta inovadora que também considere a segurança e a proteção social desses trabalhadores, que são essenciais para o funcionamento desse setor em crescimento. A expectativa é que a proposta traga um novo modelo de regulamentação que atenda tanto motoristas quanto usuários, garantindo mais direitos e segurança para todos os envolvidos.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: TV Câmara