Entenda a importância de resolver dívidas municipais para o Simples Nacional.
Empresas precisam regularizar pendências financeiras para se manter no Simples Nacional em 2026.
Regularização de pendências para empresas
Empresas que estão inseridas no regime do Simples Nacional enfrentam um desafio importante em 2025: regularizar suas pendências financeiras com o município. Essa necessidade se torna ainda mais crítica considerando que, segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, 159.621 estabelecimentos, o que representa 13% do total de contribuintes, estão com contas em aberto. A inadimplência recai principalmente sobre taxas, IPTU e ISS, e a falta de quitação pode resultar na exclusão do sistema pela Receita Federal.
O impacto da inadimplência
A inadimplência não apenas impede a permanência no Simples Nacional, mas também eleva a carga tributária e aumenta as exigências contábeis para as empresas, o que pode levar a riscos de desenquadramento em um futuro próximo. O superintendente fiscal Eduardo Makowski destaca a importância de que os empresários busquem resolver suas pendências financeiras o quanto antes.
O que fazer para regularizar?
A normalização das pendências pode ocorrer através de um pagamento único ou por meio de acordos digitais. O processamento antecipado do Termo de Opção para 2026 já permitiu que as autoridades mapeassem as organizações com débitos. Para os contribuintes que possuem parcelamentos em andamento sem atrasos, a regularização já está considerada. Multas e penalidades, no entanto, continuam a ser um impedimento.
Prazo e orientações para regularização
O prazo final para que as empresas manifestem interesse em continuar no Simples Nacional é 31 de dezembro de 2025, conforme o cronograma nacional. Os empresários devem seguir alguns passos para garantir sua regularização:
1. Consulte sua situação fiscal: Acesse o Sistema ISS Curitiba e verifique pendências informando o CNPJ.
2. Emita guias e/ou parcele: Quite à vista ou formalize o parcelamento online.
3. Acompanhe a baixa dos débitos: Após o pagamento, monitore a atualização do status no portal do Simples Nacional.
4. Formalize a opção pelo Simples: Entre 2 e 30 de janeiro, faça sua formalização na Receita Federal.
5. Em caso de dúvidas: Entre em contato pelo e-mail disponibilizado.
A regularização é um passo crucial para que as empresas possam continuar a operar de forma eficiente e dentro da legalidade, evitando problemas futuros e garantindo a viabilidade dos negócios.
Fonte: www.parana.jor.br
Fonte: Nota Fiscal Eletrônica
