Nova legislação busca conter assédio político e proteger instituições democráticas
A nova legislação do Reino Unido criminaliza protestos em frente às casas de autoridades políticas, juízes e vereadores, visando proteger a segurança pública.
Em 4 de setembro de 2023, o Reino Unido anunciou a criminalização de protestos em frente às casas de autoridades eleitas, juízes e vereadores, como parte de um esforço mais amplo para conter o assédio e a intimidação na política. O Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento permitirá que a polícia impeça manifestações que visem influenciar a vida pública ou privada dessas autoridades. Os condenados poderão enfrentar até seis meses de prisão.
Contexto da nova legislação
“O nível de abuso enfrentado por aqueles que participam da política britânica é verdadeiramente chocante – é uma ameaça à nossa democracia”, afirmou o ministro da Segurança, Dan Jarvis. Uma pesquisa parlamentar revelou que 96% dos legisladores britânicos já sofreram assédio em suas carreiras. Além disso, um órgão independente que supervisiona as eleições no Reino Unido indicou que mais da metade dos candidatos nas últimas eleições gerais enfrentaram ameaças ou intimidação.
Exemplos de assédio
Antes de vencer as eleições no ano passado, o então primeiro-ministro Keir Starmer foi alvo de ativistas pró-Palestina que deixaram sapatos infantis e uma faixa em frente à sua casa em Londres, pressionando-o a apoiar uma proibição de envio de armas a Israel. Em 2023, o então primeiro-ministro Rishi Sunak também enfrentou protestos de ativistas climáticos em frente às suas residências em Londres e no condado de North Yorkshire.
Implicações e críticas
O governo britânico definiu que a nova legislação também introduzirá infrações relacionadas a táticas de protesto, incluindo proibições de escalar monumentos de guerra e usar sinalizadores ou fogos de artifício. Ministros afirmam que essas medidas visam proteger as instituições democráticas e garantir a segurança pública. No entanto, críticos alertam que isso pode restringir o direito de protestar, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão no país. A expectativa é que o Projeto de Lei sobre Crime e Policiamento receba consentimento real no próximo ano.
