Economista critica isenções tributárias na proposta

Arminio Fraga considerou a rejeição da MP 1.303 pela Câmara dos Deputados como uma excelente notícia, criticando as isenções tributárias propostas.

Rejeição da MP sobre IOF é positiva

A rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) foi considerada uma “excelente notícia” pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga. Em suas declarações a um veículo de comunicação, ele criticou a versão final do texto, que mantinha isenções tributárias para títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), afirmando que essa abordagem era “uma tremenda barbeiragem” e sem sentido econômico.

Críticas às isenções tributárias

Fraga, sócio-fundador de uma gestora, destacou que as isenções propostas poderiam colocar em risco a rolagem da dívida pública e ter impactos negativos no mercado de renda fixa. Ele argumentou que os subsídios a esses papéis carecem de justificativa social, distorcendo o mercado de capitais e beneficiando apenas setores com forte lobby no Congresso.

Consequências para o governo Lula

A rejeição da MP representa uma nova derrota para o governo Lula em sua agenda fiscal, evidenciando a resistência do Centrão às propostas do Planalto. Com isso, o governo agora se vê obrigado a avaliar alternativas para recompor a arrecadação, podendo incluir ajustes no IOF ou a elaboração de um novo projeto de lei. A MP rejeitada previa uma elevação na alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, mas a pressão de setores organizados levou a alterações no texto.

O futuro da proposta

A proposta original do governo sugeria a taxação em 5% para títulos antes isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs. No entanto, a pressão fez com que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recuasse, levando à rejeição no plenário da Câmara. Essa situação acentua a necessidade de reavaliação das estratégias fiscais pelo governo e destaca as dificuldades enfrentadas na implementação de sua agenda econômica.