Deputado Kiko Celeguim propõe ajustes financeiros em meio à crise orçamentária
Deputado apresenta pacote de cortes enquanto discute projeto sobre metanol.
O relator do projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu na proposta, nesta sexta-feira (24/10), o pacote de corte de gastos do governo. O “jabuti” seria uma estratégia para avançar com as propostas anunciadas após a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contexto da proposta
O pacote, capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca compensar cerca de R$ 25 bilhões do déficit nas contas públicas após a derrubada da MP. O chamado PL do Metanol ganhou destaque após os casos de intoxicação por metanol no país. Com a urgência aprovada em 2 de outubro, o projeto pode ir direto ao plenário.
Medidas e estimativas de economia
Celeguim afirmou que o desequilíbrio orçamentário, agravado pela caducidade da Medida Provisória, coloca em risco as propostas do projeto sobre o metanol. Entre as medidas estão:
- Contabilizar despesas do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, podendo gerar economia de R$ 4,82 bilhões em 2026.
- Redução do prazo para concessão de benefícios por incapacidade temporária de 180 para 30 dias, com economia estimada de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,62 bilhões em 2026.
- Limitação do seguro-defeso para pescadores à dotação orçamentária inicial, com redução prevista de R$ 1,58 bilhão em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026.
- Retorno da restrição de compensações tributárias sobre PIS/Cofins, com previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.
Próximos passos
Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a proposta de cortes de gastos será votada na próxima semana, enquanto as questões sobre benefícios tributários ficarão para depois. O governo também enviará urgência constitucional para a taxação de bets e fintechs.
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