Alessandro Vieira se compromete a manter orçamento da Polícia Federal em proposta de combate ao crime organizado

Alessandro Vieira promete garantir orçamento da Polícia Federal no PL Antifacção, após diálogo com o deputado Guilherme Derrite.

PL Antifacção: garantias para a Polícia Federal

No dia 21 de novembro de 2025, o relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que se compromete a garantir o orçamento da Polícia Federal (PF) ao promover alterações na proposta. Esse compromisso ocorre após diálogos com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que relatará o projeto na Câmara. Vieira enfatizou a importância de não retirar recursos da segurança pública, considerando essencial discutir novas fontes de financiamento para a PF.

Alterações propostas no PL Antifacção

A proposta aprovada pela Câmara prevê a repartição de recursos apreendidos em operações com entes estaduais, que seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo, por sua vez, alerta que essa medida poderia impactar negativamente os fundos que sustentam a PF, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Críticas e preocupações governamentais

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também levantou preocupações sobre um possível enfraquecimento da Receita Federal nas suas atividades aduaneiras. Entretanto, Vieira afirmou que ainda não encontrou dispositivos que restrinjam a atuação da Receita, solicitando uma manifestação formal do órgão para esclarecimentos.

Expectativas de entendimento entre as casas

Alessandro Vieira se comprometeu a alterar o projeto e acredita que há um entendimento viável com o relator na Câmara, Derrite. O senador mencionou que a proposta será revista para que o orçamento da PF seja preservado, mantendo o foco nas penalidades e na criação de novos crimes relacionados ao tráfico e facções criminosas.

Questões legislativas e a busca por consenso

Vieira também destacou a necessidade de garantir que o projeto não enfrente questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele expressou preocupações sobre a inconstitucionalidade de algumas disposições, mencionando a importância de ouvir todos os órgãos envolvidos, como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, para construir um texto robusto.

Cronograma e audiências públicas

O relator planeja entregar o parecer do PL Antifacção até o dia 28 de novembro. Ele já enviou ofícios a diversos órgãos solicitando suas posições formais sobre o projeto. O objetivo é criar um texto que difunda o combate ao crime organizado sem deixar brechas para judicializações que possam beneficiar criminosos.

Conclusão

O PL Antifacção representa um passo significativo na luta contra o crime organizado, e a discussão em torno da preservação do orçamento da Polícia Federal é crucial para o sucesso da proposta. Com o apoio do relator e a disposição de diálogo entre as casas legislativas, espera-se que um consenso possa ser alcançado em breve.