Comissão aprova relatório que visa auxiliar mães vítimas de violência no exterior

Comissão aprova medidas para mães vítimas de violência, abordando injustiças do sequestro internacional.

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um importante relatório que trata das mães brasileiras acusadas de sequestro internacional. Esse documento é o resultado dos trabalhos da subcomissão temporária que investigou a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A proposta visa criar um ambiente digital que informe mulheres vítimas de violência doméstica no exterior sobre seus direitos e as proteções legais disponíveis.

O relatório surge num contexto onde, entre 21 de maio e 27 de novembro, a subcomissão analisou denúncias de mães que, ao retornarem ao Brasil com seus filhos para escapar de violência doméstica, foram acusadas por seus agressores de sequestro internacional. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), presidente da subcomissão, defende que o Senado deve acompanhar de perto a aplicação da Convenção de Haia, de 1980, para assegurar a proteção dessas famílias vulneráveis.

Mara declarou que a aplicação dessa convenção tem, muitas vezes, levado a decisões judiciais que ignoram o contexto de violência enfrentado por essas mulheres, resultando em injustiças significativas. O relatório também contempla a criação de uma plataforma digital, em colaboração com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que deverá ser lançada em 2026. Essa plataforma fornecerá informações pertinentes sobre como obter apoio e quais são os direitos das mulheres e de seus filhos no exterior.

Além disso, a senadora Gabrilli comprometeu-se a revisar o Projeto de Lei (PL) 565/2022, que busca dificultar o retorno compulsório de filhos para os países dos pais, estabelecendo diretrizes mais claras sobre violência doméstica e a escuta da criança no processo judicial. O novo texto também considerará tratamentos de saúde adequados no país de residência habitual como justificativa para impedir o retorno de menores.

A subcomissão ainda publicou uma revista com suas conclusões, abordando o tema de forma acessível ao público. Outro requerimento aprovado exige que o Ministério de Relações Exteriores informe o Senado sobre os protocolos de auxílio às brasileiras que vivem situações de violência no exterior.

Entre as sugestões apresentadas ao Poder Executivo, destacam-se a criação de um comitê interinstitucional permanente para discutir a aplicação da Convenção de Haia e o aumento do número de Espaços da Mulher Brasileira no Exterior (EMUBs), que visam oferecer suporte às brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O documento também recomenda que o Conselho Nacional de Justiça estabeleça uma classe judicial específica para casos de subtração internacional de crianças, semelhante ao que já ocorre em casos de guarda. Por fim, a defensoria pública deve considerar critérios não financeiros na defesa de mulheres em situações de vulnerabilidade.

A aprovação deste relatório representa um passo significativo para a proteção de mães e crianças envolvidas em situações de sequestro internacional, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos respeitados.