Lindbergh Farias critica mudanças no Marco Legal da Segurança Pública e defende a autonomia da PF.

Líder do PT critica relatório de Derrite, afirmando que limita a atuação da Polícia Federal.

Relatório de Derrite e as implicações para a Polícia Federal

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado é “o maior ataque da história à Polícia Federal”. Esta afirmação surge em meio a um debate acalorado sobre a autonomia da PF, que, segundo o parecer de Derrite, só poderá agir mediante provocação dos governos estaduais.

Lindbergh enfatizou que a Polícia Federal deve ter a liberdade de realizar operações contra organizações criminosas sem precisar da autorização do governador, um direito já garantido pela Constituição Federal. “O que estão querendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da Polícia Federal”, afirmou o deputado.

Mudanças no projeto e insatisfação política

O parlamentar revelou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para expressar sua insatisfação com as recentes alterações propostas por Derrite. Ele considerou a escolha do relator como “desleal” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando que a proposta original era do Executivo e que a mudança na autoria foi desrespeitosa.

“Foi muito deselegante, porque uma proposta do Poder Executivo, era uma proposta do presidente Lula. É como se tirassem a autoria do presidente Lula”, comentou Lindbergh. O deputado também mencionou que a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia manifestado sua contrariedade em relação à escolha de Derrite.

Proposta de Derrite e suas repercussões

Derrite, que foi designado como relator na última sexta-feira (7) e apresentou seu parecer no mesmo dia, defende a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, a atual Lei das Organizações Criminosas não é suficiente para abranger novos tipos penais relacionados a facções, milícias e grupos paramilitares.

O deputado sugere uma atualização na Lei Antiterrorismo, ampliando a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão e estabelecendo a mesma pena para condutas praticadas por organizações criminosas. Entre as condutas citadas estão a utilização de violência para domínio de territórios e a limitação da circulação de pessoas.

O projeto original enviado pelo governo já estabelecia mecanismos de combate às organizações criminosas e endurecia penas. Entretanto, o substitutivo de Derrite amplia a proposta em cinco eixos principais, incluindo o aperfeiçoamento das tipificações penais e o fortalecimento da execução penal.

A PEC da Blindagem e o contexto legislativo

Em sua coletiva, Lindbergh também mencionou que, desde a reprovação da PEC da Blindagem, parlamentares têm pressionado para barrar investigações da PF contra membros do Legislativo. A PEC, que foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscava restringir a abertura de processos contra parlamentares a casos específicos, o que foi amplamente criticado.

“Tem um interesse a partir daqui de tentar barrar investigações da PF contra parlamentares porque desde que a PEC da Blindagem foi barrada, eles não deixam passar nada”, destacou Lindbergh, ressaltando a gravidade da situação para a autonomia da Polícia Federal e a integridade das investigações em curso.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Câmara dos Deputados