Comissão de Ciência e Tecnologia propõe melhorias para a estratégia do Brasil.

O relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia aponta falhas na política nacional de inteligência artificial e sugere melhorias.

Falhas na política nacional de inteligência artificial

A política nacional de inteligência artificial está em foco, após a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, em 10 de dezembro de 2025, aprovar um relatório que destaca falhas significativas nesta área. O documento, elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sugere melhorias urgentes para que o Brasil possa se posicionar de forma competitiva nesse campo.

O contexto da análise

A avaliação da CCT se baseou em três instrumentos principais: a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia) e o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023. Esses documentos deveriam fornecer diretrizes e bases sólidas para o desenvolvimento da inteligência artificial no país. Segundo Pontes, a Ebia estabelece princípios éticos e diretrizes a serem seguidas, enquanto o Pbia traduz a visão em ações concretas. Já o PL 2338/2023 apresenta um marco regulatório necessário para dar segurança jurídica a todos os envolvidos, incluindo empresas e cidadãos.

Resultados da avaliação

A análise revelou que, apesar dos avanços, ainda existem lacunas que comprometem a eficácia da Política Nacional de Inteligência Artificial. Entre as principais falhas estão a ausência de metas quantificáveis e indicadores claros de resultados, além da falta de governança e coordenação interministerial. Pontes destaca que o Brasil tem condições únicas para ser um protagonista global na inteligência artificial, mas para isso, é fundamental enfrentar as limitações identificadas no relatório.

Falhas identificadas

As principais falhas mencionadas incluem:

• Ausência de metas e indicadores claros;
• Falta de coordenação entre os ministérios;
• Fragilidade na gestão de dados;
• Capacidade limitada do Estado;
• Déficits financeiros e sustentabilidade;
• Ausência de mecanismos de auditoria de algoritmos;
• Territorialização insuficiente.

Essas deficiências podem comprometer a implementação efetiva de políticas que são essenciais para o avanço tecnológico e social do país.

Propostas para melhorias

Dentre as recomendações do relatório estão:

• Instituir um painel nacional de indicadores de inteligência artificial;
• Criar um mecanismo de financiamento estável para centros de inteligência artificial;
• Implementar programas de formação técnica e científica;
• Estabelecer uma instância permanente de coordenação interministerial;
• Desenvolver normas sobre auditoria algorítmica e avaliações de impacto.

As propostas visam criar um ambiente mais estruturado e eficiente para que a inteligência artificial avance no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

O papel dos centros de pesquisa

O relatório também destaca o papel fundamental dos centros de pesquisas em inteligência artificial, que têm sido desenvolvidos desde 2020. Esses centros atuam como laboratórios nacionais, integrando universidades e setor produtivo, e são essenciais para o avanço das tecnologias aplicadas. O senador enfatiza que a continuidade desses centros depende de um financiamento estável e de uma abordagem integrada que alcance todas as regiões do Brasil, especialmente as menos representadas.

Conclusão

Marcos Pontes conclui que é imprescindível a evolução da política nacional de inteligência artificial, transformando planos setoriais em uma verdadeira arquitetura de Estado. Somente assim será possível garantir o desenvolvimento sustentável dessa tecnologia, em benefício da sociedade e da economia brasileira.