Comissão da Câmara aprova projeto que obriga divulgação de dados sobre violência
Comissão aprova projeto que publica relatório sobre violência contra mulheres a cada dois anos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de novembro, o Projeto de Lei 5881/23, que determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório eletrônico com a análise dos dados sistematizados no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Essa iniciativa visa garantir a transparência e a análise efetiva dos dados relacionados à violência de gênero no Brasil.
O projeto, que já recebeu aprovação no Senado e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que algum deputado solicite sua votação no Plenário da Câmara. A proposta foi elaborada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância de incluir essa medida na Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres.
O Registro Unificado tem como objetivo consolidar informações administrativas, de atendimento e de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Damares Alves, durante a discussão, ressaltou que a legislação atual falha em garantir a análise e a disponibilização pública dos dados de forma eficaz, o que pode comprometer as ações de combate à violência.
A relatora do projeto na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou-se favoravelmente à proposta, enfatizando que “a proposição reforça compromissos constitucionais com a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a erradicação da violência no seio familiar e social”. Essa declaração reflete a necessidade crescente de políticas públicas que assegurem a proteção das mulheres e a promoção de igualdade de gênero.
O avanço na tramitação desse projeto representa um passo importante para a criação de um sistema mais robusto de dados que permita monitorar a violência contra as mulheres no Brasil. A aprovação é um reflexo da pressão da sociedade civil e das organizações de defesa dos direitos das mulheres, que há anos lutam por mais transparência e efetividade nas políticas de enfrentamento à violência.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. O próximo passo será a análise pelo Senado, onde poderá ser debatido e eventualmente alterado. A expectativa é que, com a aprovação definitiva, o Brasil possa dar um exemplo de comprometimento com a erradicação da violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.
A tramitação de projetos como esse destaca a importância do engajamento da sociedade na luta pelos direitos humanos e pela igualdade de gênero, refletindo uma demanda histórica por justiça e respeito à dignidade das mulheres no país.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
