Ministro dos Transportes argumenta que exigência não reflete a vontade popular

Renan Filho criticou o exame toxicológico exigido para a CNH, afirmando que a medida "não faz sentido".

Renan Filho critica exame toxicológico para CNH

Em um pronunciamento realizado em Brasília em 10 de dezembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, manifestou sua crítica ao exame toxicológico que agora é exigido para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (automóveis) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame, que se tornou obrigatório no dia anterior, foi definido por ele como uma exigência “sem sentido”.

Contexto da nova regra para CNH

“Eu sou congressista, sou senador da República, mas não dá para o Congresso votar o que as pessoas não querem porque o Congresso representa o povo brasileiro. Isso é uma coisa estranha”, afirmou Renan Filho, destacando a desconexão da nova regra com a vontade popular. Nesse mesmo dia, o ministro divulgou que cerca de 7,5 mil pessoas começaram o curso teórico oferecido pelo governo federal para a CNH.

A nova exigência do exame toxicológico mudou significativamente as condições para quem deseja obter a CNH pela primeira vez, uma vez que anteriormente o teste era solicitado apenas para as categorias C, D e E, que são voltadas a motoristas de transporte coletivo e escolar. Agora, todas as categorias estão sujeitas à mesma regra.

Detalhes sobre o exame toxicológico

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame toxicológico utiliza uma metodologia de larga janela de detecção que visa identificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Esta mudança, segundo Renan Filho, traz um custo adicional que pode ser evitado.

Oposição à exigência

Em sua fala, Renan Filho admitiu a dificuldade em alterar essa exigência, uma vez que, com a derrubada do veto presidencial anterior, a lei já está em vigor. No entanto, ele se comprometeu a avaliar como poderia buscar alternativas para evitar a aplicação do exame toxicológico para categorias A e B. “Isso é uma coisa que não tem sentido, é um custo adicional, e não deveria existir. É assim que penso. Eu não nego minha opinião e vou defender o interesse do cidadão”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a nova regra encarece e burocratiza o processo para o cidadão brasileiro, apontando para a necessidade de um debate mais amplo sobre a regulamentação dessa exigência.

Implicações da nova exigência

A crítica do ministro também toca em um ponto sensível da regulamentação de trânsito no Brasil, onde a implementação de novas normas frequentemente gera controvérsias e debates sobre sua eficácia e necessidade. O fato de que 15 mil motoristas já estavam dirigindo sem CNH em 2025, segundo dados recentes, levanta questões sobre a real necessidade de tais exames rígidos e a eficácia das políticas de formação de condutores.

Considerações finais

O debate em torno do exame toxicológico para a CNH está longe de ser resolvido e promete trazer novas discussões na esfera pública e política. As mudanças nas regras de obtenção da carteira de motorista, que começaram a valer em 10 de dezembro, terão impactos diretos na vida de motoristas e futuros candidatos em todo o Brasil. O ministro Renan Filho, com suas críticas, busca um diálogo que considere as necessidades e preocupações dos cidadãos brasileiros.