Medida visa compensar isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
Renan Calheiros apresenta projeto para aumentar taxação de bets e fintechs, buscando compensar isenção de IR.
Em 04 de novembro de 2025, em Brasília, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a taxação das apostas online e das fintechs. A proposta sugere elevar a alíquota das bets de 12% para 24% e ajustar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs. Esta medida é uma tentativa de compensar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, que acarretará uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 26 bilhões.
Objetivos da proposta
Durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que Calheiros preside, foram discutidas duas propostas: uma que isenta o IR e outra que visa compensar as perdas. O governo, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, afirma que a nova tributação promoverá justiça fiscal, afetando 25 milhões de contribuintes com isenção ou redução do imposto.
Detalhes da taxação
O projeto propõe que, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais será isento do IR, com uma redução gradual do imposto até rendas de R$ 7.350. Para rendas anuais de até R$ 88.200, haverá redução total ou parcial do imposto. Além disso, a nova alíquota mínima para ganhos acima de R$ 600 mil anuais pode chegar a 10%. Para valores remetidos ao exterior, a tributação será de 10%, com exceções.
Próximos passos
O projeto é de caráter terminativo e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula. Renan Calheiros, ao apresentar a proposta, enfatizou a necessidade de aprová-la ainda em 2025 para respeitar o princípio da anterioridade tributária. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) também indicou que várias emendas foram apresentadas, mas Renan recomendou a rejeição da maioria delas para evitar atrasos no processo legislativo.
