Produtores rurais e cooperativas de 1.363 municípios em todo o país poderão renegociar suas dívidas, após a publicação da lista de localidades elegíveis pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta quarta-feira (1º). A medida é amparada pela Medida Provisória 1.314/2025, que visa auxiliar aqueles afetados por eventos climáticos severos.
A portaria nº 114 da Secretaria de Política Agrícola, divulgada no Diário Oficial da União, detalha os critérios que habilitaram os municípios, em consonância com a MP e a resolução 5.247 do Conselho Monetário Nacional. As localidades incluídas apresentaram estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal em, no mínimo, dois anos entre 2020 e 2024. Adicionalmente, registraram perdas de pelo menos 20% no rendimento médio em duas das três principais culturas durante o mesmo período.
Para ter acesso à renegociação, produtores e cooperativas devem comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, em suas operações de crédito rural. A linha de crédito disponibilizará até R$ 12 bilhões provenientes do Tesouro, com taxas de juros variando entre 6% e 10% ao ano, dependendo do porte do produtor. O prazo para pagamento das dívidas rurais será de até nove anos. A base de cálculo das perdas será a Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE.
O Rio Grande do Sul lidera o número de municípios aptos, com 403 cidades impactadas por enchentes e secas recorrentes. Em contraste, Mato Grosso do Sul teve apenas dois municípios contemplados: Deodápolis e Naviraí, ambos atingidos pela estiagem. Outros estados com grande número de municípios na lista incluem Paraíba (150), Minas Gerais (123), Santa Catarina (108), Pernambuco (101) e Bahia (82).
Embora a lista tenha sido publicada, a renegociação das dívidas ainda não está disponível. O processo depende da transferência de recursos da Secretaria do Tesouro Nacional para o BNDES, que atuará como operador da linha de crédito. A assinatura do contrato entre as partes é esperada para esta semana.
