Em um desenvolvimento surpreendente no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou dúvidas sobre a competência da Corte e de sua Primeira Turma para analisar a ação penal referente à suposta trama golpista.

Fux, ao apresentar seu voto, acolheu as preliminares que contestam a jurisdição do STF no caso. Sua posição surge em meio a um placar que, até então, indicava 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A argumentação de Fux baseia-se na distinção entre o foro por prerrogativa de função e a necessidade de uniformidade nos julgamentos. Ele questiona se o caso deveria ser apreciado pelo plenário do STF ou encaminhado à primeira instância, citando um precedente de julgamento no plenário para um cidadão sem foro privilegiado.

“Partindo da premissa que compete ao plenário contra alguém que está sendo julgado como presidente da República… Ou o processo tem que ir para o plenário ou descer para a primeira instância. Acolho essa preliminar que dita a competência absoluta da Primeira Turma”, declarou o ministro, sinalizando uma possível mudança no rumo do processo.

O voto de Fux introduz uma nova camada de complexidade ao julgamento, levantando questões cruciais sobre a competência do STF e o futuro do caso. A decisão final da Corte terá um impacto significativo na responsabilização dos envolvidos na suposta trama golpista e na jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função.