Debate sobre impactos ambientais e sociais continua em pauta

Deputados analisam a revogação de decretos sobre hidrovias como uma vitória, mas o debate sobre os impactos ambientais persiste.

A recente revogação do Decreto 12.600/25, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização, foi considerada uma vitória pelos deputados, especialmente pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA). A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu após intensos protestos indígenas em Santarém (PA), que levantaram preocupações sobre as consequências ambientais e sociais da dragagem, uma técnica que pode trazer sérios danos ao ecossistema.

Importância da Revogação e Contexto Histórico

A revogação deste decreto, editado em agosto do ano passado, visava conceder à iniciativa privada o controle das hidrovias na Amazônia, essenciais para o escoamento da produção agrícola, especialmente do Centro-Oeste para os portos da região. Entretanto, essa proposta não levou em conta a falta de estudos adequados sobre os impactos ambientais que a dragagem poderia causar. Faleiro enfatizou que a consulta aos povos indígenas foi insuficiente, resultando em uma mobilização significativa contra o decreto.

Os indígenas, que dependem dos rios para a pesca e para a sua subsistência, alertaram que os impactos da dragagem não afetariam apenas as comunidades locais, mas também a biodiversidade da região. A preocupação com a contaminação da água e o entupimento dos igarapés menores, que são afluentes do rio Tapajós, foi um dos pontos levantados durante os protestos. Faleiro afirmou que, apesar da revogação, o debate sobre a infraestrutura para o escoamento da produção agrícola continua, o que indica que a questão ainda está longe de ser resolvida.

Encontro com Lideranças Indígenas

Logo após a revogação, Faleiro se reuniu com lideranças indígenas para discutir o futuro das hidrovias e alternativas viáveis ao projeto de dragagem. A importância de respeitar os direitos dos povos originários e considerar suas necessidades na formulação de políticas públicas foi destacada. O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos, que participou da reunião, enfatizou que o sustento de sua comunidade depende da preservação dos rios, alertando que muitas vezes as decisões se focam apenas no lucro, desconsiderando o impacto na vida das pessoas.

Futuro das Hidrovias e Questões Pendentes

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presente na reunião, também ressaltou que a questão das hidrovias vai além dos povos indígenas, afetando outras comunidades ribeirinhas que vivem em torno dos rios. O debate sobre a revogação do decreto e as alternativas para o escoamento de grãos, como a duplicação da BR-163, continua relevante.

Em entrevista à Rádio Câmara, Faleiro reafirmou que a revogação do decreto foi uma medida acertada, mas que é preciso continuar a discussão sobre soluções que respeitem os direitos ambientais e sociais dos povos da Amazônia. A luta por uma gestão sustentável e justa dos recursos naturais continua, sinalizando que o caminho para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental é complexo e deve ser abordado com cautela e respeito às particularidades locais.

Fonte: www.camara.leg.br