Nova regra do INSS exige Carteira de Identidade Nacional para beneficiários com biometria
A partir de 2026, RG antigo pode suspender pagamento do INSS sem biometria válida, que agora exige a nova Carteira de Identidade Nacional.
A partir de 2026, o uso do RG antigo pode suspender o pagamento do INSS caso o beneficiário não possua biometria válida vinculada ao CPF, conforme a nova regra que implementa a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa medida faz parte da modernização dos processos previdenciários e tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas.
A Carteira de Identidade Nacional e o INSS
A Carteira de Identidade Nacional, instituída pela Lei nº 14.534, de 2023, visa unificar o número de identificação civil em todo o Brasil, substituindo o antigo RG. O documento utiliza o CPF como número único e incorpora dados biométricos, como digitais, para validar automaticamente a identidade do segurado.
Para o INSS, a CIN é estratégica na segurança e na prova de vida digital, permitindo o cruzamento automático de dados para confirmar a regularidade do beneficiário. Esta integração reduz a necessidade de deslocamentos e o comparecimento físico para comprovação de vida, ao mesmo tempo que combate fraudes.
Impactos práticos para aposentados e pensionistas
A nova regra significa que, em breve, o RG antigo poderá ser insuficiente para manter a liberação dos benefícios previdenciários. A partir de maio de 2026, quem solicitar novos benefícios sem biometria cadastrada será orientado a emitir a CIN.
Embora o pagamento não tenha bloqueio imediato para quem já recebe aposentadoria ou pensão, a recomendação do INSS é que os segurados verifiquem e atualizem sua biometria vinculada ao CPF, seja por meio do título de eleitor, CNH ou da própria CIN.
Cronograma gradual de implementação
- Novembro de 2025: Exigência de biometria válida já vigente (CIN, CNH ou título de eleitor).
- Maio de 2026: Obrigatoriedade para novos requerimentos de benefícios sem biometria.
- Janeiro de 2028: CIN será o único documento biométrico aceito para procedimentos previdenciários.
Exceções e flexibilizações
O governo estabeleceu grupos dispensados temporariamente da exigência imediata da CIN em 2026:
Idosos com mais de 80 anos.
Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por laudo médico.
Moradores de áreas remotas atendidos por programas específicos.
Brasileiros residentes no exterior mediante declaração consular.
- Benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte solicitados até abril de 2026.
Orientações para segurados
Para evitar interrupção no pagamento dos benefícios, o INSS aconselha agendar a emissão da Carteira de Identidade Nacional junto aos órgãos estaduais competentes. A primeira via do documento é gratuita.
Manter a biometria atualizada e vinculada ao CPF é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos e evitar bloqueios futuros decorrentes do uso de documentos antigos.
Segurança e modernização no combate a fraudes
A adoção da CIN representa um avanço importante na segurança da identificação civil, especialmente no combate a fraudes previdenciárias. A vinculação biométrica e o uso do CPF como número único facilitam a integração de bases de dados federais e conferem mais agilidade e confiabilidade aos processos do INSS.
Este movimento também simplifica a rotina dos segurados, que passam a realizar a prova de vida digitalmente, sem necessidade de deslocamentos frequentes a agências bancárias ou unidades do INSS.
A transição gradual até 2028 pretende garantir adaptação dos cidadãos e administração, minimizando impactos e respeitando os grupos com necessidades especiais.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: José Cruz/Agência Brasil
