Rio de Janeiro estabelece regras para entregas por aplicativo

07/01/2026
13:11

Uma nova legislação no Rio de Janeiro proíbe que clientes exijam que entregadores por aplicativo subam até suas portas, visando maior segurança e fluidez nas entregas.

Nova lei proíbe exigências de entrega na porta, exceto para pessoas com mobilidade reduzida.

A cidade do Rio de Janeiro passou a adotar uma nova legislação que altera as normas de entrega de itens por aplicativos. O prefeito Eduardo Paes sancionou, em 7 de janeiro de 2026, uma lei que proíbe clientes de exigirem que entregadores subam até a porta para realizar a entrega de refeições e itens pequenos. Essa mudança tem como objetivo principal garantir a segurança dos entregadores e a fluidez no processo de entrega.

A nova legislação e suas implicações

Com a implementação da nova lei, as entregas devem ser realizadas na portaria mais próxima da residência do cliente ou em um local previamente designado pela administração do condomínio. Essa medida visa evitar conflitos entre entregadores e moradores, além de aumentar a eficiência na entrega de produtos que podem ser transportados facilmente por uma única pessoa, como refeições e compras de supermercado. É importante ressaltar que essa regra não se aplica a itens de médio e grande porte, como eletrodomésticos, que ainda podem ser entregues na porta.

A lei também estabelece que, no caso de clientes idosos ou com mobilidade reduzida, a entrega na porta pode ser acordada previamente com o entregador, sem custo adicional. Essa exceção demonstra uma preocupação com a acessibilidade, garantindo que essas pessoas possam receber suas entregas com maior comodidade. Contudo, caso o entregador se recuse a realizar a entrega para esses clientes sem justificativa, o aplicativo poderá ser multado, e o entregador pode enfrentar suspensão temporária de seu cadastro na plataforma.

Responsabilidades e fiscalização

A gestão da nova norma fica a cargo dos aplicativos de entrega, que são responsáveis por informar seus entregadores sobre as novas regras. Além disso, os condomínios deverão comunicar seus moradores sobre a obrigatoriedade do cumprimento da lei. A norma entra em vigor imediatamente, mas ainda terá detalhes de penalidades e fiscalização a serem regulamentados.

Essa medida é uma resposta ao aumento no número de incidentes envolvendo entregadores e clientes, além de buscar criar um ambiente de trabalho mais seguro para esses profissionais. A adaptação à nova legislação pode ser um desafio, mas é um passo importante na busca por um sistema mais eficiente e seguro para todos os envolvidos.

Fonte: www.metropoles.com