A defesa do ex-jogador Robinho sofreu mais um revés na Justiça. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um embargo contra a homologação da pena de nove anos de prisão imposta ao atleta. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, enfatizou que a questão já foi extensivamente analisada em diversas instâncias judiciais. “Estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que, por três vezes, essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, declarou o ministro, ressaltando ainda que o pedido também visava a libertação de Ricardo Falco, amigo de Robinho, igualmente condenado pelo mesmo crime. A decisão do STJ ocorre após o STF ter decidido, na semana anterior, por 10 votos a 1, manter Robinho preso.

Os advogados do ex-jogador argumentavam que a aplicação da Lei de Migração – utilizada como base para a homologação da pena – seria considerada ilegal, dado que o crime ocorreu antes da promulgação da referida lei, em 2017. No entanto, esse argumento não foi aceito pelo sistema judiciário.

Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa, ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. O crime, que aconteceu em uma boate, envolveu outros cinco homens, incluindo Ricardo Falco, que também está cumprindo pena no Brasil.

Na Itália, Robinho recorreu em todas as instâncias possíveis, mas a condenação foi confirmada em caráter definitivo em 2022. Como o ex-jogador já havia retornado ao Brasil, a Justiça italiana solicitou sua extradição, pedido que foi negado pelo governo brasileiro por se tratar de um cidadão brasileiro. Em face dessa negativa, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, o que foi aceito pela Justiça brasileira.